Na noite da última sexta-feira, 7, na antiga sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o secretário municipal da Educação, Antônio Bittencourt Júnior, participou da última audiência pública em torno da revisão do Plano Diretor. No evento, realizado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foram explanados os princípios norteadores das fundamentais ações realizadas pela Secretaria Municipal da Educação (Semed).
Com o tema 'Equipamentos Públicos', Antônio Bittencourt Júnior destacou os investimentos feitos em reforma, ampliação e construção de novas unidades escolares para que priorizem a qualidade de ensino no que se refere à educação especial e integral.
"Mudamos a perspectiva da educação especial. Entendemos que os alunos portadores de deficiência devem ser acolhidos junto aos outros e para que isto aconteça a Semed está contratando profissionais especializados e capacitando os professores da rede municipal para que acolham corretamente os alunos que tenham algum tipo de necessidade especial para o aprendizado. Quanto à educação integral, estamos investindo para que até 2012, 50% das escolas funcionem em período integral", disse.
Ainda de acordo com ele, a utilização dos espaços públicos é fundamental para o funcionamento da educação integral. "Vamos viabilizar a ocupação dos alunos em quadras e praças da capital sergipana, proporcionando uma integração do aluno e a sua própria comunidade, através do uso dos equipamentos públicos", comentou.
Sobre as atividades da Semed, o secretário apresentou como diretrizes principais a expansão da oferta de matrículas para atender a demanda da população, ampliação da política inclusiva, elevação da qualidade do ensino, promoção da valorização e formação continuadas dos profissionais da educação, além da modernização tecnológica.
Para Antônio Bittencourt Júnior, a falta de terrenos impede uma maior instalação de equipamentos públicos educacionais. "Existem recursos disponíveis para atender a demanda da população, mas a escassez de terrenos disponíveis para a construção de equipamentos públicos tem sido um entrave para estruturação destes espaços. Por isso é importante que o Plano Diretor seja amplamente discutido no intuito de ocupar corretamente os espaços para o benefício de todos", ressaltou.
Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal que permite a ocupação adequada do município. Ele define o que pode ou não ser feito na cidade, a exemplo de construções, ocupações de terrenos e dimensões de uma nova rua ou avenida. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju foi aprovado em novembro de 2000.
No entanto, devido à obrigatoriedade do Estatuto da Cidade, em julho de 2001, o Plano precisou ser revisado. Em seu novo projeto, o Plano Diretor incorpora valores de sustentabilidade, amplia e fortalece as políticas setoriais, atualiza a delimitação de áreas de interesse especial, além de tornar-se mais objetivo e flexível.
Presenças
Prestigiaram a audiência pública, a relatora do projeto de revisão do Plano Diretor, Miriam Ribeiro (PSD); os vereadores Juvêncio Oliveira (DEM), Simone Gois (PT), Rosangela Santana (PT) e Robson Viana, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Luciano Pimentel; a presidente da Fundação Municipal do Trabalho (Fundat), Telma Pimentel; os secretários municipais Bosco Rollemberg (Semasc) e Dulcival Santana (Seplan), a representante do Ministério Público, Adriana Oliveira; a diretora de planejamento e a assessora técnica da Semed, Tereza Hortência Azevedo e Ruskaja Sandrin; além de lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada.
