Hoje pela manhã, dia 10, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), ligados à gestão de contratos e de orçamentos, conheceram os detalhes da nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). A nova Lei Complementar, nº 205.06 de julho de 2011, trouxe novidades sobre fluxo, procedimentos e informações financeiras.
O treinamento reuniu cerca de 30 servidores e aconteceu na sala do Núcleo de Gestão Financeira (NUGEF), localizada na sede da SMS. "A nova lei é ampla e mais rigorosa. No treinamento, trabalhamos especificamente o artigo 93 dessa legislação, que trata das consequências do não cumprimento de procedimentos e da responsabilidade na condução dos recursos públicos. O artigo traz novo método de aplicação de multas, por irregularidades no lançamento de informações para o Sistema de Auditoria Pública (SISAP)", explica o coordenador do Sistema Financeiro da Secretaria de Finanças (SEFIN) da Prefeitura Municipal de Aracaju, Antônio Marcos Oliveira.
A coordenadora do NUGEF, Stella Mares Dornelles, afirma que o facilitador Marcos Oliveira tem sido um importante elo entre a SMS e SEFIN. "Solicitamos esse treinamento para que os servidores conheçam e se familiarizem com as mudanças de procedimentos relativos à nova lei do TC. Estamos determinados a evitar a aplicação de possíveis multas para o gestor público, durante o lançamento de informações para o Sistema Financeiro Integrado (SFI) e consequentemente para o SISAP", explica Stella Mares.
De acordo com o secretário Municipal de Saúde, Silvio Santos, o treinamento é um importante instrumento para sensibilizar os servidores quanto à necessidade de ficarem mais atentos aos lançamentos financeiros. "Estamos imbuídos em cumprir a nova lei e os princípios da administração pública quanto à legalidade, a impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", declara.
