A 3ª fase do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS - elaborado pela Prefeitura de Aracaju, já foi concluída. Agora, cabe à população analisar o documento produzido durante os últimos dois anos. Para isso, será realizada uma audiência pública no próximo dia 31, às 15h, no auditório do Centro Administrativo, localizado na Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº 42, no bairro Ponto Novo.
A intenção do Plano de Habitação é resolver os problemas do passado e do futuro no que diz respeito à moradia daquelas famílias com renda inferior a três salários mínimos. Para isso, foram definidas ações de construção de novas moradias, regularização fundiária e obras de infraestrutura nas áreas que tiverem essa necessidade.
De acordo com Dulcival Santana, secretário de Planejamento, é fundamental que a comunidade participe da audiência pública, pois esta é mais uma oportunidade que os moradores da capital terão para opinar sobre o documento. "A gente conclama a população a comparecer a audiência. O povo tem que avaliar o que está sendo proposto", enfatiza Dulcival. Depois da aprovação popular, o Plano de Habitação será enviado à Câmara de Vereadores.
O Plano de Habitação elaborado pela Prefeitura de Aracaju procura soluções para contornar o déficit de moradias em dois âmbitos: quantitativo e qualitativo. Ou seja, não foca apenas na construção de novas moradias, mas também na melhoria das já existentes, dotando-as com as condições básicas necessárias para que as pessoas vivam com dignidade.
"O plano não se preocupou apenas com a quantidade de residências que precisam ser construídas. Observamos também aquelas que existem, mas que não são aceitáveis. Uma casa que não tem rede de esgoto ou que tem o número de cômodos menor que o de moradores também foram contemplados no documento", acrescenta Maria de Abreu, coordenadora de Habitação da prefeitura.
Exigência
O Plano Local de Habitação de Interesse Social faz parte do SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, onde inicialmente estavam obrigados a apresentarem os Planos, os Municípios com mais de 20 mil habitantes. Em Aracaju, a elaboração do documento começou em maio de 2009 e envolveu três etapas: elaboração da proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e definição das estratégias de ação. Após a conclusão de cada fase, foram realizadas audiências públicas.
O secretário de Planejamento destaca que o déficit de moradia não é um problema local. "Essa é uma realidade de todo o país. Para Aracaju, estamos propondo formas de resolver esse problema. Mas esse é um desafio a longo prazo", comenta Dulcival. Segundo ele, a previsão de cumprimento do plano é de 10 anos. "Essa é uma proposta audaciosa, ainda vamos discutir se ela é viável", destaca.
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