Audiência Pública aprova o Plano de Habitação de Interesse Social

Líderes de movimentos sociais e comunidades participaram na tarde desta segunda, 31, da terceira e última audiência pública do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) elaborado pela Prefeitura de Aracaju. No encontro, o secretário municipal de Planejamento (Seplan), Dulcival Santana, apresentou a formatação do plano e estratégias de ação que objetivam resolver o déficit habitacional da população de baixa renda.

"Hoje apresentamos o plano final com o apontamento de soluções que visam resolver a questão do déficit habitacional de Aracaju. Além disso, também estão previstos no documento temas como a captação de recursos, origem e destinação de investimentos, firmação de parcerias com o governo estadual e federal para a concretização do plano. Este visa não somente a construção de casa, mas também a questão da infraestrutura, oferecendo moradia digna à população", explicou Dulcival.

Desenvolvido em três fases, o Plano Municipal de Habitação contou com a participação efetiva da comunidade que compareceu às audiências públicas realizadas pela prefeitura. "Foram três etapas, nas quais foram abordadas a metodologia, o diagnóstico e a formatação do plano. Esta última apresentada hoje para que de forma objetiva possamos acabar com o déficit habitacional de famílias com renda de 0 a 3 salário mínimos", destacou a coordenador a de Habitação da prefeitura, Maria de Abreu Vasconcellos.

Participação

Durante o encontro, o secretário Dulcival Santana ressaltou a importante participação de representantes do movimento social urbano no planejamento habitacional da cidade. "O envolvimento da comunidade foi muito grande e é necessário para que o cidadão possa ter conhecimento das dificuldades enfrentadas pelo poder público na busca pelo bem estar da sociedade. Além disso, também puderam contribuir com a apresentação de propostas com o objetivo de resolver a questão do déficit habitacional", disse o secretário municipal de Planejamento.

Para a coordenadora estadual e nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Roseane Patrício, a aproximação do poder público com a comunidade para a discussão do plano é uma grande conquista. "Essas audiências refletem o compromisso da Prefeitura de Aracaju para acabar com o déficit habitacional a partir de uma política habitacional mais participativa que conta com a presença do povo visando garantir-lhe não só o direito à moradia, mas também o direito à dignidade humana. Todos estão adorando e ansiosos pelos benefícios que estão porvir", afirmou Roseane Patrício.

Exigência

O Plano Local de Habitação de Interesse Social faz parte do SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, onde inicialmente estavam obrigados a apresentarem os Planos, os Municípios com mais de 20 mil habitantes. Em Aracaju, a elaboração do documento começou em maio de 2009 e envolveu três etapas: elaboração da proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e definição das estratégias de ação. Após a conclusão de cada fase, foram realizadas audiências públicas.  

Presenças

Também participaram da audiência pública, o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Bosco Rollemberg; o professor de Arquitetura e Urbanismo Fernando Antônio, que representou a Fapitec; e o diretor de obras da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Paulo Costa.