PMA fortalece política habitacional de Aracaju

Nos últimos anos, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) tem realizado diversas ações com o intuito de erradicar o déficit habitacional da cidade. A política de habitação do município apresenta um vertiginoso crescimento, com relação ao número de empreendimentos construídos e entregues à população. Somente na atual gestão, já foram entregues mais de 2.200 unidades habitacionais em Aracaju. Na próxima sexta-feira, 11, serão entregues mais 281 novas unidades no Residencial Jardim Santa Maria, construídas através dos recursos do programa habitacional popular 'Minha Casa, Minha Vida', que tem o objetivo de atender às necessidades de famílias de baixa renda residente em áreas urbanas.

O programa ‘Minha Casa, Minha Vida', criado pelo Governo Federal, contempla famílias com renda de até três salários nos municípios, garantindo acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. A assinatura do termo de adesão ao programa aconteceu em abril de 2009, durante solenidade realizada no Centro Administrativo da PMA. Na época, as residências construídas pelo programa estavam avaliadas em R$ 37 mil para casas e R$ 41 mil para apartamentos. De acordo com o secretário Municipal de Planejamento (Seplan), Dulcival Santana, esses números foram reajustados e, hoje, os imóveis estão mais valorizados.

"Agora, com o reajuste no valor dos imóveis, as casas passaram a ter o valor de R$ 48 mil, já os apartamentos passaram para R$ 52 mil. Com o aumento nos valores dos imóveis, é possível negociar com novas empresas a possibilidade de novos contratos, embora exista uma dificuldade em encontrar construtoras interessadas em participar do projeto, devido aos altos preços dos terrenos disponíveis para a instalação dos imóveis. Como já houve melhora nos recursos disponibilizados pelo ‘Minha Casa e Minha Vida', há uma expectativa de que novas empresas se interessem em participar do programa", explica Dulcival.

Cadastramento

Equipes da Fundação Municipal do Trabalho e Emprego (Fundat) e colaboradores da Caixa Econômica Federal ficaram encarregados de realizar o cadastramento das famílias no ‘Minha Casa, Minha Vida'. Durante oito meses, mais de 160 mil pessoas participaram dessa etapa preliminar, caracterizada como um processo de triagem, que indicou quais famílias preenchiam os requisitos básicos exigidos pelo programa.

Dulcival Santana explica que pelo regulamento do programa já estavam estipulados alguns requisitos básicos para os beneficiários, como possuir uma renda bruta de três salários, residir em alguma área localizada na capital e não ser titular de nenhum outro imóvel. Além desses critérios, um comitê formado por secretários municipais de Assistência Social (Semasc), Planejamento (Seplan), Finanças (Sefin), Transporte e Trânsito (SMTT) e Trabalho e Emprego (Fundat) também estabeleceram critérios essenciais que definiram os beneficiários.

"O Conselho Municipal de Habitação acabou delineando alguns critérios para os selecionados, como possuir no mínimo três dependentes; estar morando em alguma casa alugada, cedida, ou que receba o auxílio-moradia; além de estar inscrito no Cadastro Único de Programa Sociais do Governo Federal. Outros critérios também já estavam em vigor no programa e foram mantidos, como os beneficiários serem provenientes de áreas de risco e a preferência por famílias que possuíam mulheres como chefe de família. Tanto que, no final, os registros dos imóveis ficaram no nome delas", diz o secretário.

Ainda segundo Dulcival, mesmo os critérios se constituindo como regras fundamentais para a triagem dos interessados, seria possível contemplar beneficiários que não atingiam todos essas prerrogativas básicas. "Não quer dizer que quem não conseguiu atingir o limite máximo de critérios, ficava eliminado da possibilidade de conseguir. A questão é que para os cadastrados que atingiam cinco ou quatro critérios, a possibilidade de ser selecionado aumentava para 75%. Diferente dos que atingiam três critérios, que só poderiam ser contemplados em uma probabilidade de 25%", analisa.

Programas

Além da adesão ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida', a administração municipal também estabelece parceria com outros projetos destinados à construção de empreendimentos populares. O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) já possibilitou ao município a entrega de 2.574 residências, que resultou na construção de 13 empreendimentos na capital sergipana, sete deles somente na atual gestão municipal. Os recursos provenientes do programa somam uma quantia acima de R$ 107 milhões.

No bairro 17 de Março, marco da política de habitação do município, 956 residências já foram entregues, distribuídas entre 224 apartamentos e 732 casas. Já através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Orçamento Geral da União (OGU), mais 2.331 imóveis estão em fase de execução de obras, e 377 novas casas estão em fase de planejamento inicial das obras. O investimento total dos empreendimentos contemplados pelos programas está calculado em mais de R$ 143 milhões.

A estimativa é que, após a conclusão de todas as obras, sejam entregues à população mais de seis mil residências, totalizando um investimento superior a R$250 milhões. Considerando uma média de cinco moradores por casa, o número de pessoas beneficiadas será de 30 mil habitantes. Para Dulcival Santana, esses números demonstram a grandiosidade e solidez do da política de habitação desenvolvida pela atual administração.

"Hoje, existem quatro mil unidades habitacionais em fase de construção. Para o início de 2012, a estimativa é que sejam entregues mais 369 residências do ‘Minha Casa, Minha Vida'. Sem contar nos imóveis relacionados aos outros programas de habitação popular, coordenados pelo município. Os números comprovam a importância e amplitude desse projeto. A intenção da Prefeitura de Aracaju é reduzir, cada vez mais, o problema de assentamento precário do município, diminuindo áreas de risco e promovendo uma melhoria na qualidade de vida da população", conclui o secretário de Planejamento.