A convite do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), o Ministério Público Federal (MPF) participou na manhã desta sexta-feira, 18, de uma vistoria aos canais da Zona de Expansão de Aracaju. A Prefeitura de Aracaju também enviou representantes, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, explica que a vistoria foi realizada a fim de verificar a situação dos canais localizados na área. A visita teve início na lagoa que fica em uma área da Petrobras na Av. Melício Machado. Em seguida, a comitiva foi até o Loteamento Santa Tereza onde foi constatado um aterro irregular no canal que dá prosseguimento ao canal Beira Mar, que está sendo construído pela Prefeitura de Aracaju.
"A Emsurb já tinha verificado a irregularidade e notificou o proprietário do terreno, pois apesar de aqui ser a extensão do canal Beira Mar, a responsabilidade é do dono, que terá de fazer a limpeza da área e cercar para que não continuem despejando restos de materiais de construção, aterrando a região irregularmente", ressalta o gerente geral de Limpeza Urbana da Emsurb, Roberto Gomes.
A fiscalização prosseguiu no Canal do Santa Maria e em outros locais da Zona de Expansão. Todas as denúncias de aterro irregular em áreas ambientais e do abandono dos terrenos por parte de construtoras, serão discutidas. Atualmente, um processo movido pelo MPF sobre a Zona de Expansão encontra-se em fase de perícia. A procuradora lembra que a decisão da Justiça Federal em suspender as autorizações para novas construções na área continua em vigor, tendo sido reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Com informações do Portal Infonet e MPF
