A presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Lucimara Dantas Passos, participa nesta terça-feira, 29, e quarta-feira, 30, em Brasília, da 12ª Conferência das Cidades. O evento é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Neste ano o debate será em torno do recém instituído marco regulatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, objeto da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.
Lucimara está representando a cidade de Aracaju como uma das convidadas a participar da mesa-redonda, que abordará o tema ‘A Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas aplicações', no dia 30, de 9h a 10h30, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. "Essa, sem dúvida, é uma oportunidade excelente para mostrar o que Aracaju vem realizando e a forma como está se preparando para aplicar a Política Nacional de Resíduos Sólidos", enfatiza a presidente da Emsurb.
A Conferência das Cidades vem se consolidando como um dos principais eventos realizados pela Câmara dos Deputados e que tem, ao longo desses 11 últimos anos, trazido importantes contribuições à discussão e solução dos temas a que se propõe. "Nada mais oportuno do que tratar da questão dos resíduos sólidos, uma vez que a lei prevê uma soma de esforços entre todos os entes federativos. Estaremos levando para a Conferência a experiência de Aracaju e o trabalho desenvolvido naquilo que engloba os resíduos sólidos, como a limpeza urbana, destacando ainda as atividades de conscientização ambiental", esclarece Lucimara Passos.
Conferência
Desde 2000, o evento é realizado anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, quando o tema principal foi o Estatuto das Cidades. Como a votação do estatuto na comissão estava marcada para os dias seguintes, a primeira edição da conferência mobilizou os diversos setores envolvidos e foi determinante para a aprovação do texto. Desde então, a quantidade de participantes e o peso político da conferência vêm sendo reduzidos, segundo especialistas que acompanharam seus debates ao longo dos anos.
Para este ano, o debate é sobre a Lei 12.305/10, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na qual estabelece um prazo até o fim do ano que vem para que estados e municípios realizem seus planos de saneamento e resíduos, e até agosto de 2014 para a desativação de todos os lixões existentes no Brasil, que devem ser transformados em aterros sanitários.
