O ordenamento dos centros urbanos está diretamente ligado à organização dos espaços públicos, que compreendem calçadas, praças, ruas, avenidas, parques e demais locais como instituições de ensino, teatros e hospitais. Esse é o entendimento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), que diariamente fiscaliza e monitora, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a ocupação desses espaços para uso comercial.
O trabalho de fiscalização é realizado pela Gerência de Espaços e Equipamentos Públicos (Gerep), que é integrada à Diretoria de Espaços Públicos (Direp) e conta atualmente com a presença permanente de fiscais nas ruas de Aracaju. "Nossa ação tem como objetivo desobstruir os espaços públicos ocupados pelos comerciantes. Essa ocupação indevida implica no congestionamento das ruas, dificuldade de mobilidade dos pedestres nas calçadas, além de agredir a beleza e a higiene da cidade", informa Antônio Pereira, responsável pela Gerep.
De acordo com Antônio, a fiscalização é mais rigorosa no Centro da capital, principalmente nos períodos de festa, a exemplo dos meses de junho e dezembro. "O rigor é para fazer cumprir a lei e organizar o fluxo de pedestres e veículos", enfatiza. A fiscalização tem como respaldo a lei municipal nº 1.500, de 28 de setembro de 1989, que regula o comércio de ambulante. "Está previsto no artigo 7º, inciso IV, do referido dispositivo legal que é obrigação do comerciante transportar as mercadorias de forma a não impedir ou dificultar o trânsito, sendo proibido conduzir pelo passeio volumes que atrapalhem a circulação de pedestres", registra Antônio Pereira.
No Centro da capital, a fiscalização do comércio é realizada de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18 horas, e no sábado até as 13 horas. "Em período de comemorações aumentamos o horário de atuação. A insistência dos comerciantes em ocupar as ruas e calçadas é verificada diariamente no Centro", lamenta o gerente de Espaços e Equipamentos Públicos. "Se parássemos por um dia seria fácil imaginar o caos que ficaria no perímetro urbano. Pedestres sem ter por onde passar e ruas invadidas pelos congestionamentos", analisa Antônio.
A rua, considerada espaço público por excelência, assim como as calçadas, são as áreas mais ocupadas pelos vendedores. "É preciso garantir o direito de ir e vir das pessoas, preservando os espaços de circulação, recreação e conservação", ressalta o responsável pela Gerep. "A cidade não pode crescer de forma desordenada e por isso é importante fiscalizar e monitorar todo e qualquer tipo de comércio irregular", frisa.
Período de festa
Nos meses em que se comemoram grandes festas, o número de pessoas frequentando o Centro comercial é maior, o que, consequentemente, faz crescer a quantidade de vendedores ambulantes. "Ao passo que cresce o número de comerciantes ambulantes, também cresce o número de problemas ocasionados pela ocupação irregular do espaço público. Na maioria dos casos, os vendedores fecham as calçadas, não permitindo a circulação de pedestres", conta Pereira.
Antônio Pereira explica que a fiscalização é realizada em todas as ruas da capital. "Vemos oficinas que colocam carros nas ruas, lojas de esquadrias que, por não terem espaço adequado em seu interior, colocam seus equipamentos nas calçadas, e demais atividades comerciais que expõem seus produtos de maneira irregular. Tudo isso precisa ser fiscalizado", esclarece.
Permissão
O comerciante interessado em vender seus produtos nos espaços públicos de maneira regular deve procurar a Empresa Municipal de Serviços Urbanos. "O comerciante deve solicitar uma permissão. Em seguida uma equipe de técnicos irá até o local para analisar a disponibilidade ou a indisponibilidade do espaço. Depois informamos ao requerente o resultado da nossa análise. Essa é a forma correta para receber a permissão", orienta Antônio Pereira.
Para reforçar o trabalho de fiscalização dos espaços públicos, a Emsurb disponibiliza para a sociedade um número de telefone, que é o 0800 284 1300, além de outros meios de comunicação, como twitter (@emsurb) e e-mail (emsurb@aracaju.se.gov.br).
