Em cumprimento à decisão da Justiça Federal sobre a regularização fundiária do Recanto da Paz, localizado no bairro Aeroporto, a Prefeitura de Aracaju iniciará na segunda-feira, 9, o cadastramento das mil famílias que moram na ocupação. A ação será efetuada por uma equipe de 20 profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) que identificará quem, de fato, reside na localidade.
Segundo informou o procurador Geral do Município, Luiz Carlos Oliveira, o cadastramento será realizado em três distintas listas, sendo elas: uma para famílias em situação de risco social; uma para aquelas famílias que não se configuram como hipo-suficientes e outra para as residências desocupadas. "O cadastro a ser realizado pela prefeitura, através da Semasc, é o passo inicial da decisão judicial que vem sendo cumprida em sua integralidade pelo município", explicou.
Diante do grande número de famílias a serem cadastradas e da metodologia adotada, o procurador geral afirmou que a Procuradoria Geral do Município irá solicitar a ampliação do prazo para o cumprimento da decisão. "A Procuradoria resolverá junto ao juízo competente uma dilação do prazo dessa medida, tendo em vista que em ações da mesma natureza idêntica que tramitam na Justiça Federal foi constatado que o prazo de 30 dias é insuficiente para o cadastramento de todas as famílias que residem no Recanto da Paz", disse Luiz Carlos.
Decisão
A determinação da Justiça Federal será cumprida em conjunto com o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), e também pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), tendo em vista que a parte do terreno da ocupação Recanto da Paz será destinada à execução do projeto de ampliação do Aeroporto de Aracaju.
