Para garantir a segurança da população, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Defesa Civil Municipal e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), realiza o monitoramento permanente das condições estruturais dos prédios do Centro Histórico da capital. "Todo prédio com quatro pavimentos ou mais, estabelecimentos comerciais ou qualquer outro não-residencial devem passar por vistoria a cada cinco anos em Aracaju. Isso é o que prevê a Lei Municipal 2.765, vigente na capital sergipana desde 1999", destaca o chefe do Departamento de Fiscalização da Emurb, engenheiro Valdson Melo.
Segundo ele, estão normatizadas nessa lei as edificações de uso residencial e multifamiliar, com quatro ou mais pavimentos, e de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo, religiosos ou de uso misto.
Acompanhamento
De acordo com o engenheiro, cerca de 80% dos donos ou administradores das edificações públicas e privadas são notificados anualmente pela administração municipal. "Ainda que nem todos os proprietários de imóveis da capital conheçam essa exigência, a obrigatoriedade existe e a empresa tem atuado desde 2001 para garantir o cumprimento da lei", esclarece.
O engenheiro acrescentou ainda que toda a documentação referente à Lei 2.765/99 como notificações, multas, comunicados oficiais ao Ministério Público do Estado e certidões emitidas de laudos de vistoria, estão à disposição a fim de esclarecer de forma transparente à população, a preocupação que a Prefeitura de Aracaju tem com a segurança dos edifícios e, consequentemente, com as pessoas que neles residem.
Prédios antigos
Em Aracaju é possível notar que alguns prédios antigos já foram muito importantes para a vida econômica, social e cultural da cidade, mas que hoje estão sem funcionamento. Na Praça General Valadão, os prédios onde funcionaram a Alfândega e a Receita Federal, deverão passar por obras de reforma ainda este ano.
O segundo é o prédio do Hotel Palace, construído em 1959, o empreendimento está abandonado há cerca de 20 anos. Conforme explica Valdson Melo, algumas medidas emergenciais foram tomadas para evitar acidentes, como a troca das janelas de madeira por blocos, desligamento dos elevadores e aterro da piscina.
Outro exemplo é o Terminal Hidroviário - de onde saíam às balsas para a Atalaia Nova e Barra dos Coqueiros. Após a inauguração da obra, o edifício deixou de ser utilizado para o transporte de passageiros e teve o encerramento de suas atividades em dezembro de 2006, quando foi fechado para reformas.
"Para revitalizá-lo o governo do Estado assinou uma ordem de serviço para o início da reforma do terminal, que deverá abrigar o Pelotão Ambiental e o 8º Batalhão da Polícia Militar", destaca o chefe do Departamento de Fiscalização da Emurb.
Antiga Alfândega
O prédio da antiga Alfândega, localizado na Praça General Valadão, deverá passar por um amplo processo de reforma ainda este ano. Atualmente, a Emurb está dando andamento ao processo de licitação que elegerá a empresa contratada para execução dos serviços. Após assinatura da ordem de serviço, a obra, que está orçada em cerca de R$2,8 milhões, terá prazo de 360 dias para conclusão.
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