A promoção da transparência pública e a participação da sociedade civil no monitoramento da gestão. Esses foram os principais objetivos da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada pela Prefeitura de Aracaju (PMA), na última sexta-feira, dia 9. O evento serviu como etapa preparatória para a Conferência Estadual, que acontecerá no dia 28 de março e deixará definidas as diretrizes deliberativas para a Conferência Nacional, planejada para o mês de maio.
A Consocial reuniu membros da sociedade civil, poder público e conselhos municipais que participaram de grupos de discussão, distribuídos em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
Segundo a secretária municipal de Controle Interno (Semci), Wilza Huerta, o evento conseguiu atender as expectativas de promover a interação dos participantes que conseguiram definir 20 propostas decisivas para um aumento do controle social na gestão pública.
"A população atendeu ao pedido da administração municipal em participar ativamente da Consocial. Tivemos a oportunidade de contar com um público de 360 pessoas, considerado um número expressivo se compararmos com conferências municipais de outras capitais, como São Paulo, que reuniu 400 participantes durante o evento. O apoio conjunto de várias secretarias na organização do evento foi o responsável para que ele atingisse o seu objetivo", explica a secretária sobre a participação da Seplan, Secom, Sepp, Semed, Semasc e Semci na estrutura e logística do evento.
Criação
Idealizado em 2010, pela Controladoria Geral da União (CGU), a Consocial acontece simultaneamente em vários municípios brasileiros, com o objetivo de traçar metas para um maior controle, fiscalização e transparência de documentos e análise de convênios públicos.
Na avaliação de Wilza Huerta, a participação popular na gestão pública e o reforço das instituições democráticas ganham sustentabilidade com projetos que incentivem essas iniciativas. "Um governo que usa como alicerce a seguridade dos princípios constitucionais reforça a instituição de um efetivo poder democrático. Permitindo que a sociedade civil juntamente com os gestores ajudem na definição de projetos que possam contribuir para uma gestão transparente e pautada nos princípios da fiscalização e monitoramento dos gastos", conclui.
