Nos dias 15 e 16 de março, acontece na capital sergipana o curso de Contratações Específicas: Aspectos polêmicos e Controvertidos. No intuito de capacitar servidores públicos e garantir lisura e transparência aos processos contratuais no âmbito da gestão municipal, a Prefeitura Municipal de Aracaju, mais uma vez canaliza investimentos para garantir a participação dos profissionais do município no curso.
A Secretaria Municipal de Administração elencou entre as unidades municipais 11 servidores que atuam na área administrativa nos campos de licitações, assessoria jurídica e direito público para participarem do treinamento.
A assessora jurídica da Semad, Andreza Alves Silva, participará do curso e salienta que serão discutidas várias matérias dentro do processo licitatório. "O curso tratará de licitações em geral, com foco especial em temas polêmicos como manutenção de veículos, fornecimento de combustíveis e compra de passagens aéreas. São temas que precisam ser discutidos, pois são considerados controversos por possuírem leis específicas que podem sofrer as diversas interpretações, por isso é tão importante dirimir possíveis ambiguidades no entendimento da legislação com o objetivo de uniformizar e conferir mais segurança ao processo", explica a assessora.
A participação no curso, financiado com recursos do PNAFM, agregará ao currículo dos servidores municipais a carga horária de 16 horas, divididas entre os dias 15 e 16, das 8h30 às 17h30.