Prefeitura investe e transforma a Zona de Expansão

As ações e obras realizadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) na Zona de Expansão foram decisivas para que nesta quarta-feira, 18, fosse suspensa a decisão judicial que transferiria parte da área para o município de São Cristóvão. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, determinou a suspensão por entender que as alterações propostas trariam sérios prejuízos à população que reside no local.

Administrada há mais de 54 anos pela Prefeitura de Aracaju, a área tem sido um dos grandes focos de investimento da administração pública municipal, sobretudo nos últimos anos. Segundos dados da Secretaria Municipal de Finanças, desde 2006 já foram investidos mais de R$ 158 milhões na região. Creches, escolas, unidades de saúde, e diversas obras de infraestrutura, que incluem inclusive a construção de um novo bairro – o 17 de Março, foram levantadas pela PMA, modificando completamente o cenário dos povoados Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e bairros Santa Maria e 17 de março.

As obras da Prefeitura de Aracaju, além de modificar intensamente a realidade atual de toda a Zona de Expansão, também possibilitam a busca por um futuro melhor para toda a comunidade do local. Entre construção, reformas e ampliações, já realizadas, em andamento e ainda previstas, são quase R$ 9 milhões de investimentos voltados para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil. Com elas são garantidas a tranquilidade dos pais e uma formação de qualidade para as crianças.

Mais melhorias sociais serão alcançadas com a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no bairro Santa Maria, contemplado no projeto de construção da Praça dos Esportes e da Cultura, com recursos do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Há também a previsão de instalação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e uma Casa Lar para o atendimento de crianças e adolescentes, construídos com recursos próprios do município e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Serviços

O secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, observa que o montante de recursos que a Prefeitura de Aracaju destina à área ultrapassa substancialmente o total investido em obras no local. “Além das construções, reformas e diversas obras de infraestrutura, há uma série de serviços que a administração municipal mantém para a comunidade daquela região”, lembra o secretário. “A Prefeitura de Aracaju entende que tem uma responsabilidade com a população, e de forma alguma deixaríamos que essas pessoas fossem prejudicadas com a interrupção de investimentos e serviços que tanto as tem beneficiado”, afirma Jeferson.

Atualmente a PMA mantém um Cras no bairro Santa Maria, com capacidade para atendimento a até mil famílias por ano e uma unidade socioeducativa no povoado Mosqueiro, com capacidade para atendimento a 200 famílias. Mais de 320 crianças e 180 idosos recebem o atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 125 adolescentes são atendidos pelo Projovem Adolescente e 1.360 famílias são beneficiadas pelo Auxílio Moradia. Com dados de março de 2012, 6.848 famílias também recebem o benefício do Programa Bolsa Família.

Postos de saúde, coleta de lixo, limpeza urbana, manutenção de vias e espaços públicos são outros exemplos de serviços realizados pela Prefeitura de Aracaju em toda a cidade (inclusive na Zona de Expansão) e que garantem aos seus moradores a qualidade de vida pela qual a cidade já é conhecida. Tudo isso seria prejudicado pela decisão em primeira instância do juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, da qual recorreu a Procuradoria do Município de Aracaju.

"Para cumprir fielmente os termos da decisão impugnada, o município de Aracaju precisaria paralisar todas as obras em andamento, fechar as escolas ali existentes, bem como os postos de saúde, determinar a paralisação das linhas de transporte municipal sobre a área, interromper os serviços de iluminação, limpeza, educação e assistência públicas e a retirada de todos os servidores ali lotados, decisão esta, que implantará verdadeiro caos administrativo e financeiro, na região, ficando a população local a mercê da própria sorte”, pontua a decisão do desembargador Paulo Roberto de Oliveira.

Turismo

As obras também modificam antigos cenários, ajudando a atrair ainda mais turistas para a capital da qualidade de vida. Um bom exemplo é a urbanização da Orla da Aruana, na Rodovia José Sarney, que se encontra atualmente entre os cartões postais mais disputados da cidade, graças à ciclovia e aos novos quiosques construídos com um investimento na ordem dos R$2 milhões. Outro importante equipamento turístico do extremo sul aracajuano urbanizado pela atual gestão foi a Orla Pôr do Sol.

Construída em 2010, a orla tornou-se um dos equipamentos turísticos mais cobiçados da capital sergipana, devido à exuberância das paisagens naturais e à obra, de mais de cinco milhões de reais, realizada pela Prefeitura de Aracaju.  A paisagem do local inclui mil metros de ciclovia, píer, rampa de acesso para lanchas e transportes marítimos de pequeno porte, passarela de madeira às margens do rio, parque infantil com balanços, escorregadeiras e gangorras, equipamentos de ginástica, dois quiosques, centros de cultura e de atendimento ao turista. Além disso, foram instaladas luminárias nas margens do rio, para facilitar a navegação noturna.

17 de Março

Entre todos os avanços realizados na Zona de Expansão, um se destaca não apenas pelo tamanho ou estrutura, mas pela transformação social que promoveu. O bairro 17 de Março é uma das marcas de melhorias e revolução da região, que atualmente conta com um desenvolvimento urbano significativo. Inaugurado em junho de 2010, o bairro significou acesso a moradia digna a milhares de pessoas que viviam em condições inadequadas no bairro Santa Maria.

Obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação, junto à construção de blocos de apartamento e centenas de casas possibilitaram a um grande número de famílias que viviam de forma irregular e em áreas de risco o sonho da casa própria. Já foram entregues no bairro 956 residências, distribuídas entre 224 apartamentos e 732 casas, contempladas com as estruturas básicas para se viver com qualidade, em um local com acesso a água encanada, energia e saneamento básico. O investimento total no 17 de Março passa de R$ 78 milhões.