As “Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes no Brasil” foram tema de palestra da secretária municipal de Educação, Josevanda Franco, nesta terça-feira, 8, no auditório Geraldo Chagas, na Universidade Tiradentes. Cerca de duzentos estudantes do curso de pedagogia participaram do debate.
Josevanda Franco falou sobre a importância dos Conselhos e do Fundo da Infância, que é um dos instrumentos de financiamento de programas e projetos de atendimento a crianças e adolescentes.
“As Políticas Públicas existem. Na verdade a própria constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente preveem a formulação, a fiscalização e a definição de diretrizes de execução de politicas de atendimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA instituiu mecanismos para a garantia, promoção e defesa dos direitos, que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento até a especificação das diretrizes dessa política de atendimento e a criação de instrumentos de controle e participação social, como a criação dos Conselhos de Direitos e dos Conselhos Tutelares”, disse a secretária.
Ainda segundo a secretária de Educação, Josevanda Franco, consultora e operadora de direitos da criança e do adolescente, a maior parte da população desconhece o Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive aqueles que por ofício deveriam conhecê-lo muito bem.
“Na verdade, as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, são políticas articuladas com a participação do poder público, da sociedade civil e para os acadêmicos é de suma importância o conhecimento de como essas políticas são operadas. E quando nós levamos isso para a academia, isso significa dizer que estamos preparando pessoas que ainda não estão no mercado de trabalho, que, portanto, já entrarão com esse conhecimento de causa”, concluiu a secretária.
