“Condutas vedadas aos agentes públicos, durante o período eleitoral” foi o tema de uma capacitação que reuniu servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na tarde da terça-feira, 20, no auditório do Centro de Educação Permanente em Saúde (Ceps), localizado no bairro Ponto Novo.
O objetivo do encontro foi orientar gestores, coordenadores e diretores da SMS para as exigências feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria Nº 74/2012, de 6 de junho de 2012. A capacitação teve como facilitadores o coordenador e a assessora do Núcleo de Assessoria Jurídica da SMS, respectivamente Sérgio Luís da Silva e Cáscia Barros. De acordo com Cáscia Barros, a portaria informa que a partir de 7 de julho (três meses antes das eleições municipais) acontecerão diversas restrições a condutas do funcionalismo público.
“Os servidores precisam conhecer as restrições a que estão sujeitos, assegurando assim a igualdade de tratamento aos candidatos ao pleito eleitoral”, afirma Cáscia Barros que atuou como uma das facilitadoras da capacitação.
“Essa portaria constitui uma síntese orientadora, mas não afasta o dever de todos conheceram integralmente as regras contidas na legislação eleitoral”, acrescenta a secretária municipal de Saúde, Stella Maris Moreira, solicitando que os servidores fiquem atentos e respeitem as medidas legais nos processos de trabalho.
