Na tarde da última sexta-feira, 13, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, deu posse aos membros do Conselho de Procuradores Municipais. Após a publicação da Lei Orgânica da Procuradoria, em abril deste ano, foram definidas, no artigo 13, as atribuições sob responsabilidade do Conselho, que é composto pelo procurador-geral do município, que o preside; o subprocurador-geral, os procuradores-chefes de especializadas e corregedor-geral, como membros natos e por dois procuradores municipais, eleitos pelo voto direto.
Durante a solenidade de posse, realizada no gabinete do prefeito, Edvaldo falou de sua alegria em saber que deixa o cargo em dezembro deste ano deixando a Procuradoria organizada. "Foram muitos os avanços promovidos. Organizamos a carreira com a realização do primeiro concurso para a procuradoria, melhoramos sensivelmente a remuneração, melhoramos também a estrutura física, entregamos novos computadores, ou seja, podemos dizer que nessa gestão conseguimos profissionalizar a atividade da PGM", observou.
O chefe do executivo municipal agradeceu o empenho de todos os procuradores municipais e destacou que, graças ao trabalho deles o município tem ganhado em arrecadação. "Acompanho as finanças do município diariamente e o que vemos é que graças aos recursos, às ações, Aracaju é hoje a 4ª capital do país que mais investe em obras com recursos próprios e isso sem aumentar impostos. Parabéns pela competência e dedicação. Quem ganha com isso é o povo de Aracaju", comemorou.
O procurador-geral do município, Luiz Carlos Oliveira, explicou que para a PGM desenvolver suas atividades havia a necessidade da criação do Conselho. "Ele que vai dispor sob o regimento interno da Procuradoria. As funções e atribuições dos órgãos que compõem a administração pública serão regidas por esse regimento interno e esse Conselho é que tem competência para tanto", frisou.
Edvaldo Nogueira finalizou o encontro afirmando que a posse do Conselho é mais um passo dado rumo a um novo modelo implantado na atual gestão que implementou grandes melhorias no órgão. "A Procuradoria Geral do município revela essa nova cara de Aracaju: cada um cumprindo o seu papel de maneira organizada e moderna", finalizou.
Atribuições do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município
I- Propor ao procurador-geral do Município a adoção de providências reclamadas pelo interesse público e concernentes ao aperfeiçoamento das atividades operativas da Procuradoria Geral do Município;
II- Propor ao procurador-geral do Município a elaboração ou o reexame de súmulas para a uniformização da orientação jurídico-administrativa do Município;
III- Revisar pronunciamentos divergentes sobre a mesma matéria, com a finalidade de assegurar a unicidade na jurídica, inclusive emitindo parecer coletivo, se for o caso;
IV- Examinar, por proposição do procurador-geral do Município, outras matérias de interesse do Município;
V- Elaborar o regulamento do estágio probatório dos serviços PGM, a ser homologado pelo prefeito;
VI- Decidir sobre a habilitação ou propor ao chefe do Poder Executivo a não habilitação em estágio probatório de procurador municipal, e realizar a avaliação de desempenho dos integrantes da carreira, com base em manifestações da Corregedoria Geral;
VII- Apreciar os assuntos relacionados com o ingresso dos integrantes da categoria funcional de procurador do Município;
VIII- Colaborar na organização dos concursos de ingresso na carreira de procurador do Município de Aracaju, inclusive com a elaboração do respectivo conteúdo programático;
IX- Apresentar ao procurador-geral um nome escolhido pelo Conselho para compor a banca examinadora do concurso público para o ingresso na carreira;
X- Elaborar e aprovar o seu regimento interno.
