No último dia 15, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) completou sete anos de criação e, para o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Bosco Rolemberg, a data se reveste de grande importância porque, em sua avaliação, a implantação do Suas deu sustentabilidade à Política Nacional de Assistência Social, que define o conjunto de ações voltadas para o atendimento às necessidades e expectativas da população carente.
"Primeiro, gostaria de ressaltar que o Suas foi uma conquista do processo democrático e participativo que, historicamente, envolveu todos que atuam na área da Assistência Social, dos governos, aos trabalhadores e usuários", disse Bosco Rolemberg. O secretário chama a atenção para a importância do Suas, que desde julho do ano passado tornou-se lei ao ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, normatizando e regulamentando a Assistência Social como política pública do Estado brasileiro.
Essa política define três eixos de ação: a Proteção Social Básica, que objetiva prevenir situações de risco e vulnerabilidade e fortalecer vínculos familiares e comunitários; a Proteção Social Especial, que cuida de reconstruir vínculos familiares e comunitários, garante proteção contra as violações e defende direitos; e a Vigilância Socioassistencial, que atua na identificação e prevenção de situações de risco e vulnerabilidade.
"Na execução dos três eixos de atuação, a Assistência Social fundamenta-se nos princípios da supremacia no atendimento às necessidades sociais, universalização de direitos, igualdade de acesso aos serviços, benefícios, programas e projetos, respeito e dignidade, autonomia e outros, que juntos visam promover inclusão social, cidadania e autonomia para as famílias que necessitam dos serviços e da proteção do poder público", enfatizou Bosco Rolemberg.
Gestão
Bosco Rolemberg acrescenta que a Política Nacional de Assistência Social obedece a três diretrizes que são a descentralização e comando único de cada esfera de poder; participação popular na elaboração e controle da política; e primazia da responsabilidade do Estado brasileiro. Além disso, segue um modelo de gestão moderno, que garante participação, igualdade e autonomia entre os três atores da política: Governo Federal, Estado e Municípios.
"Com o Suas, a gestão passou a ser compartilhada e o co-financiamento foi garantido com o repasse de recursos fundo a fundo. Além disso, estabeleceu-se responsabilidades da União, Estados e Municípios na regulação, manutenção, expansão e organização da política, respeitando a diversidade regional e municipal", reforçou Bosco Rolemberg.
