Com o objetivo de ampliar a rede de atendimento e proporcionar um serviço de caráter humanizado aos usuários, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizou o lançamento do projeto de Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais (SIGPS), na manhã desta terça-feira, 24, durante solenidade no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
Representando o prefeito Edvaldo Nogueira, o secretário de Assistência Social, Bosco Rolemberg, esclareceu os detalhes técnicos do projeto e mostrou as vantagens proporcionadas com a implantação do sistema. Com investimento total de quase R$ 712 mil, provenientes do próprio município e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o SIGPS inicialmente será instalado nos Centros de Referência (CRAS) Risoleta Neves e João Oliveira Sobral. O objetivo é contemplar todos os 15 CRAS e quatro CREAS até o fim do ano. A aquisição de novos 100 computadores, 29 notebooks e 50 impressoras ainda servirão para conferir agilidade aos atendentes e modernizar o processo de consulta.
"A implantação direta do projeto irá beneficiar diretamente dez mil usuários. Até o fim do ano, será possível atingir 75 mil usuários dos Centros de Referência municipais. O mais importante é que os usuários serão atendidos e os seus dados ficarão na base de dados cadastrais, estando disponíveis para futuras consultas e até compartilhados entre as equipes de atendimento. A vantagem é que aumentaremos o quantitativo de famílias atendidas, além de aumentar a qualidade da informação dos usuários ao evitar possíveis fraudes e padronização o registro dos dados coletados", avalia Bosco.
Para a secretária adjunta de Assistência Social, Edvaneide Souza, o investimento no projeto reforça a preocupação da atual administração em promover uma política de humanização e de cuidado com o cidadão. "Quando são injetados esforços para diminuir os tramites burocráticos e agilizar a concessão de benefícios aos cidadãos, é uma forma de promover uma política assistencialista mais humanizada e voltada para o bem estar da população. Ainda será possível oferecer ferramentas para que os atendentes possam melhorar a forma de lidar com o público, tratando de uma maneira mais respeitosa e atenciosa", afirma.
A implantação do Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais foi possível a partir de um convênio firmado pelo município de Aracaju com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que detém a propriedade do SIGPS.
Contexto
Durante a solenidade, Bosco relembrou a comemoração dos sete anos de existência da criação do moderno Sistema Único de Assistência Social. O modelo de gerenciamento do Sistema foi inspirado no serviço do Sistema Único de Saúde, em que foram construídas políticas públicas estruturantes que desconsideravam os direitos sociais como a simples concessão de benefícios à população.
"Poucos países possuem um sistema de assistencialismo público tão avançado quanto do Brasil. Além da cobertura de uma série de benefícios de caráter essencial, ainda é possível inserir os usuários como representantes diretos na construção e fiscalização das políticas sociais", diz.
Ainda segundo Bosco, com relação aos três eixos de atendimento da Política Nacional de Assistência Social, Aracaju apresenta significativos avanços em cada área, demonstrando a preocupação em consolidar o direito à assistência social em todo o município.
"Para o primeiro eixo, voltado à ampliação da cobertura de atendimento aos beneficiários dos programas sociais, as equipes da Semasc atuam incansavelmente na renovação e inclusão de novos cadastrados. Hoje, os dados contam com 18 mil atualizações e 12 mil famílias incluídas nos últimos meses. O segundo eixo de ação, sobre os serviços de capacitação e formação profissional, já é desenvolvido um promissor trabalho com a realização de turmas profissionalizantes para os usuários, através do Pronatec. Para o terceiro eixo, a nossa intenção consolida-se hoje a partir da ampliação do serviço de atendimento aos cidadãos, oferecendo mais qualidade e agilidade no tratamento", afirma o secretário, confirmando os esforços da implantação do SIGPS para os aracajuanos.
Pioneiro
A superintendente geral da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Deborah Arôxa, esteve presente na cerimônia de lançamento, demonstrando bastante entusiasmo pela inovação tecnológica e de atendimento do projeto. Em sua opinião, Aracaju se classifica como uma cidade pioneira na gestão de políticas sociais ao ofertar um serviço ágil, seguro e de qualidade ao cidadão.
"Esse projeto é revolucionário na prestação de atendimento à população. Hoje, torna-se necessária a execução de projetos modernos e seguros para a promoção de políticas públicas, impedindo a repetição de dados cadastrais e ajudando a filtrar informações pertinentes para cada beneficiário do sistema social. Tudo isso é uma forma de sanear a informação redundante, saber qual a informação fidedigna e no final melhorar a condição de atendimento ao cidadão", explica.
De acordo com Deborah, a intenção do Governo é estabelecer uma política de integração para o atendimento social nas instâncias estaduais e municipais. "A parceria entre o Governo e o Município iria permitir uma ação conjunta que potencializaria as duas redes de atendimento social. O Estado já possui um projeto de informatização e integração dos dados dos cidadãos de forma similar, mas a proposta do SIGPS mostra o avanço da capital para a consolidação desta ação. Neste sentido, seria um significativo progresso a reunião dos dados do sistema municipal para os serviços prestados dentro dos Centros de Atendimento ao Cidadão, que conseguem atender 3 mil usuários por dia, significando que desse total um terço é da população aracajuana", conclui.
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