A Prefeitura Municipal de Aracaju está realizando, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, o Seminário de Atualização do Simples Nacional. O seminário teve início na manhã desta segunda-feira, 24, no Mercure Aracaju Del Mar Hotel, e se estende até quarta-feira, 26. O objetivo principal da realização do evento é a atualização do conhecimento do grupo fisco em relação ao Simples Nacional no que diz respeito à legislação e normas. De acordo com a Receita Federal, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o simples Nacional é um regime voltado para a arrecadação, cobranças e fiscalização de tributos cuja aplicação é voltada às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Quarenta pessoas do grupo fisco participam do evento em busca do aprimoramento do saber coletivo, das 8h às 16h30, período em que transcorrem palestras que vão desde Noções Básicas Sobre o Simples Nacional, Microempreendedor Individual, Registro da Ação Fiscal, até Cálculo do Valor Devido. Palestras essas ministradas por profissionais experientes tanto de Sergipe como vindos de outros Estados.
Na manhã deste primeiro dia de seminário, o secretário municipal de Finanças, Jeferson Dantas Passos, realizou a abertura do evento. Em seguida houve uma palestra de integração, focada no lado motivacional. Os participantes puderam ainda assistir a um painel sobre elementos básicos em relação ao Simples Nacional, por meio do palestrante Djacir José de Melo, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
Segundo o auditor de tributos do município de Aracaju, Everton Alves, o seminário é de suma importância para que se possa compreender minuciosamente as particularidades do Simples Nacional. “O seminário serve para atualizar os conhecimentos, no que diz respeito ao cumprimento das condições estabelecidas do Simples Nacional”, afirma.
Ainda nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, além de outra sessão da palestra de Djacir José de Melo, haverá um segundo painel, direcionado ao microempreendedor individual, conduzido por Altamirando Fausto Dórea Júnior, da Secretaria de Finanças de Aracaju.
