A secretária municipal de Administração de Aracaju, Lucivanda Nunes Rodrigues, representou o Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac) na 7º reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). O evento, promovido em Vitória, no Espírito Santo foi realizado nos últimos dias 25 e 26 de outubro.
Por não poder participar da reunião, o presidente do Fonac, Sérgio Luiz Magalhães Villela, convidou a secretária da capital sergipana para representar a associação, o que Lucivanda considerou como uma honra. “Para a gente foi uma satisfação poder representar o Fonac, que é um fórum de grande relevância e que há muitos anos tem contribuído para a melhoria da gestão administrativa das Prefeituras, sobretudo das capitais”, afirma a secretária de Administração de Aracaju.
Na reunião, foram discutidas alternativas de receita para a capitalização do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais. Também foi discutida a criação de uma loteria nos moldes da Mega Sena com parceria da Caixa Econômica Federal com a proposta de destinação de 25% de seu faturamento para a previdência dos servidores públicos estaduais.
Outro assunto em destaque foi o Decreto de Regulamentação do art.3º, da Lei nº 10.887/2004, que oficializará o cruzamento do banco de dados de todos os Regimes Próprios de Previdência, que possibilitará auditorias em todos os benefícios, para a verificação de duplicidade na contagem de tempo de contribuição e aposentadorias fraudulentas. E, também, as dívidas dos estados e as possibilidades de renegociação.
Lucivanda Nunes Rodrigues falou sobre a importância desses debates e da busca por alternativas para transformar o sistema de previdenciário. "É fundamental esse integração do Canaprev com o Fonac e outros órgãos, trabalhando em torno de uma pauta comum que é buscar o equilíbrio da Previdência. Esse é um dos temas mais importantes para as contas públicas e, consequentemente , para a população brasileira", afirmou a secretária.
