A rua, considerada espaço público por excelência, assim como as calçadas são as áreas mais ocupadas pelos vendedores do comércio ambulante interessados em conquistar uma renda extra com a chegada das festividades de fim de ano. E o Centro da capital é o local mais procurado para a prática neste período. Preocupada com os problemas ocasionados pela grande demanda na localidade, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Diretoria de Espaços Públicos da Emsurb (Direpa), realizou nesta segunda-feira, 17, uma reunião com os responsáveis pela fiscalização com o objetivo de traçar estratégias para reforçar o serviço em forma de mutirão.
A partir desta terça-feira, 18, o Centro da cidade contará com a presença de mais 25 fiscais da Emsurb nos horários de 7h às 17h30 dando reforço ao trabalho que já é realizado em forma de plantão para garantir o direito de ir e vir da população, preservando os espaços de circulação, recreação e conservação.
De acordo com o presidente da Emsurb, Fábio Silva, é importante monitorar e fiscalizar todo e qualquer tipo de comércio irregular. “Sabemos que o período natalino é uma data que incentiva muitos vendedores a irem às ruas realizar esta prática, no entanto, é o nosso dever organizar esta atividade, pois quando não é controlada traz grandes problemas. Este encontro com os profissionais que realizam a fiscalização representa mais uma conversa no intuito de esclarecer e fazer um pedido para que estes não deixem de cumprir a lei”, afirmou o gestor.
Para o diretor de espaços públicos da Emsurb, Antônio Pereira, serão dez dias intensivos de fiscalização. “Teremos mais fiscais nas ruas que irão contribuir para o controle da atividade em locais como a rua Santa Rosa, Calçadão das Laranjeiras, Itabaianinha entre outras. A ideia é chegar antes dos vendedores para que eles percebam a presença do poder público como forma de controle da prática. Em período de comemorações aumentamos o horário de atuação já que a insistência dos comerciantes em ocupar as ruas e calçadas é verificada diariamente no Centro”, esclarece o diretor.
A fiscalização tem como respaldo a lei municipal nº 1.500, de 28 de setembro de 1989, que regula o comércio de ambulante. "Está previsto no artigo 7º, inciso IV, do referido dispositivo legal que é obrigação do comerciante transportar as mercadorias de forma a não impedir ou dificultar o trânsito, sendo proibido conduzir pelo passeio volumes que atrapalhem a circulação de pedestres", registra Antônio Pereira, ao ressaltar ainda que somente estão permitidos a comercializar vendedores ambulantes autorizados pela Emsurb ou que fazem parte do cadastro desenvolvido pelo Ministério Público.
A presidente da Associação dos Trabalhadores Ambulantes Unidos Venceremos, Cristina Nascimento, garantiu que irá comunicar aos associados sobre as determinações estabelecidas.
“Foi válida a nossa participação neste encontro já que reforça a parceria entre o órgão e as entidades que representam os ambulantes. Represento um grande grupo e, por isso, irei repassar para eles as novas determinações sobre a fiscalização no Centro da cidade”, disse.
Também presente na reunião o presidente da Associação dos Camelôs Fixos e Ambulantes do município de Aracaju, André Pinto, avaliou o encontro.
“A Emsurb mais uma vez deu grande passo ao promover este debate que estabeleceu novas regras sobre a fiscalização e ouviu as entidades e por conta disso estou satisfeito e disposto a poder colaborar com esta ação”, concluiu.
