O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente manterá até o próximo dia 29 o processo de inscrição para conselheiro tutelar dos cinco distritos de Aracaju, com o objetivo de promover a eleição dos futuros titulares dos cinco Conselhos Tutelares, para mandato de pouco mais de dois anos. Isso porque, em 2015, haverá eleição unificada em todo país, conforme determina a lei 12.696/12, sancionada pelo presidente em exercício à época, Michel Temer.
As inscrições estão ocorrendo na sede do Conselho da Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com o calendário específico que define por distrito o período de inscrição. "O processo foi encerrado para os 1º e 2º distritos e reuniu mais de 50 candidatos. Nesta terça-feira, 22, estamos inscrevendo os candidatos para os 3º e 4º distritos", informou a secretária executiva do Conselho, Catharina Menezes.
As inscrições para o 5º distrito irão ocorrer nos dias 25, 28 e 29. A partir daí, começa uma nova etapa, com a análise documental dos candidatos inscritos, o que será feito pela comissão eleitoral, formada por conselheiros de direitos. Essa etapa acontecerá no período de 4 a 9 de fevereiro, com a divulgação no dia 15 do resultado da análise.
"Os possíveis candidatos reprovados terão os dias 18 e 19 de fevereiro para entrarem com recurso junto à comissão eleitoral", informou Catharina Menezes, acrescentando que já no dia 20 o Conselho irá realizar uma mesa redonda sobre o processo de campanha eleitoral. "Essa mesa redonda será eliminatória para o candidato que não comparecer e não justificar a ausência", salientou a secretária executiva, informando que o período de campanha acontecerá de 21 de fevereiro a 8 de março.
Eleição
A eleição de conselheiros titulares ocorrerá no dia 10 de março, no horário das 8h às 17h, em toda a cidade. "Teremos urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) distribuídas em pontos estratégicos da cidade, para permitir o voto de todo cidadão possuidor de título eleitoral e com idade a partir dos 16 anos", esclareceu Catharina.
A apuração terá início tão logo termine a votação, como indicou a secretária executiva, informando que o resultado deverá ser divulgado no mesmo dia. "Serão eleitos conselheiros tutelares os cinco candidatos mais votados de cada distrito. Na sequência do número de votos, serão eleitos os suplentes", explicou ela, enfatizando que há predominância masculina entre os inscritos.
Conselhos
Os Conselhos Tutelares estão assim localizados:
1º Distrito - Orlando Dantas, com abrangência das zonas Sul e de Expansão
2º Distrito - Costa e Silva, alcançando também os bairros da zona Oeste, como Ponto Novo, América e Siqueira Campos
3º Distrito - Centro, abrangendo ainda bairros como Getúlio Vargas e Cirurgia
4º Distrito - Santo Antônio, com alcance sobre o Porto D'Anta e Coqueiral
5º Distrito - Veneza, alcançando toda a zona Norte