Aconteceu na manhã de hoje, 29, uma audiência na Promotoria de Justiça dos Serviços de Relevância Pública, para decidir o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
A coordenadora do CCZ, a veterinária Roseane Nunes de Santana Campos, participou da reunião e foi informada sobre a proibição de abrigar animais pelos próximos 15 dias, em virtude das péssimas condições do local, que são impróprias para este fim, com canis inadequados.
A promotora de Justiça, Mônica Hardman, disse que há a necessidade de avaliação técnica das instalações pela equipe de Vigilância Sanitária Municipal e pelo Núcleo de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nesse período em que estará proibido custodiar animais, os laudos a serem feitos pela Vigilância Sanitária Municipal deverão indicar quais serão as adequações necessárias para o CCZ funcionar em conformidade com a legislação vigente.
Segundo determinações do Ministério Público (MP), neste período, a população poderá levar os animais para serem examinados por veterinários, sendo que estes, "enquanto se confirma o quadro zoonótico, permanecerão na posse dos proprietários que assinarão um termo de responsabilidade, atendendo ao protocolo determinado pelo veterinário do CCZ".
No fim das vistorias, os órgãos fiscalizadores deverão enviar para o Ministério Público os respectivos laudos sobre as condições higiênico-sanitárias do CCZ, "abrangendo uma avaliação técnica da equipe de servidores do CCZ. Foi determinado, também, que seja oficiado ao Ibama para que encaminhe a Promotoria de Justiça dos Serviços de Relevância Pública o resultado da vistoria/inspeção realizada nas instalações do CCZ no mês de janeiro de 2013".
A secretária municipal de Saúde, Goretti Reis, ao assumir o cargo, visitou o CCZ, onde encontrou situações precárias. Goretti afirma que não se surpreende com a intervenção do MP. "O local não oferece condições de trabalho para os funcionários e nem para o recolhimento e atendimento aos animais. Aguardaremos os resultados dos laudos solicitados para que as providências sejam tomadas", ressaltou Goretti.
