Sob a presidência do procurador-geral do município, Carlos Pinna Júnior, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município
reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 6, oportunidade em que deliberou sobre questões importantes para o órgão e para as atividades administrativas do Município.
Dentre as matérias, a proposta de uniformização de entendimentos jurídicos do órgão, através da elaboração de súmulas, com vistas a dar ainda mais eficácia aos pareceres lavrados pelos procuradores. Também foi destacada a necessidade de pronunciamento definitivo da PGM sobre a legislação relativa aos servidores municipais, atualmente objeto de inúmeros questionamentos judiciais, ficando estabelecida a criação de uma Comissão Interna com vistas a estudo e conclusão sobre a matéria.
De acordo com o procurador-geral, Carlos Pinna Júnior, o Conselho Superior possui função essencial e relevantíssima ao funcionamento do órgão. "É a instância de deliberações da Procuradoria, todas elas fruto de intenso debate sobre os temas que circundam a nossa atuação".
Também segundo o novo subprocurador-geral do Município, Ramon Rocha, o Conselho segue sua linha fundamental. "A criação de súmulas reflete o compromisso do Conselho na uniformização da orientação juridico-administrativa, bem como em viabilizar uma atuação mais eficaz no âmbito de cada uma das Especializadas".
Sobre os temas deliberados na manhã desta quarta-feira, a conselheira Manoela Hassan, procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa, reputa como fundamental a pacificação de entendimento sobre a legislação relativa a servidores públicos municipais. Para ela, "a definição da Lei a ser aplicada aos servidores municipais além de imprimir a segurança jurídica necessária, demonstra o compromisso da Procuradoria em prevenir conflitos que possam persistir."
Participaram ainda da reunião o corregedor-geral da Procuradoria, Agamenon Alves, e os procuradores-chefes Aricio Andrade, Denise
Possobom, Thiago Carneiro e João Amorim.
