A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) decidiu retirar, na tarde de ontem, 15, todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SMS), internados na Clínica Santa Maria. Os 14 pacientes foram transferindos para a unidade de urgência e emergência em saúde mental do município. O secretário interino da Saúde, Petrônio Gomes, explicou que foram feitos contratos com os hospitais São José, Cirurgia e São Marcelo para abrigar estes pacientes, caso seja necessário. “Estamos cumprindo uma norma do Ministério da Saúde, que determina a desospitalização destes pacientes”, frisou.
A transferência dos pacientes está sendo acompanhada pela coordenadora de Saúde Mental da SMS, Karina Cunha. Cada paciente está sendo avaliado e, a depender do parecer da psiquiatria, será encaminhado para uma das Unidades de Saúde. A retirada dos pacientes psiquiátricos do Santa Maria já era uma das metas da secretária Goretti Reis, pois contrariava as determinações do Ministério da Saúde.
Para tomar essa decisão, a SMS baseou-se na Lei Federal nº 10.216/2001 que, no artigo quarto, diz que “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A mesma lei ressalta que é responsabilidade do Estado o desenvolvimento de política de saúde mental, que será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais”.
A SMS também levou em consideração o Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar em Psiquiatria (PNASH-Psiquiatria), que atribuiu resultados negativos sobre a condição de funcionamento da Casa de Saúde Santa Maria, em suas últimas avaliações. Uma nota técnica da SMS diz, ainda, que a deliberação de retirar os pacientes do SUS do Santa Maria, atende às “recomendações do Relatório Final da I Conferência Municipal de Saúde Mental e IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, realizadas em 2010.”
O secretário Petrônio Gomes garantiu que as dívidas com a Santa Maria serão pagas. Uma delas, referente aos meses de novembro de 2012 a janeiro deste ano, no valor de R$ 540 mil, só será quitada por determinação da Justiça, que bloqueou esse valor das contas da SMS. E pouco mais R$ 200 mil.