PMA reafirma e comprova dívida deixada por Edvaldo

O secretário municipal da Fazenda, Nilson Lima, dirigiu-se até a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na tarde desta terça-feira, 12, para cumprir com o dever de prestar contas diante do Poder Legislativo e esclarecer situações pertinentes à situação financeira da capital sergipana. Atitude do secretário contempla a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante os 40 minutos em que obteve o direito da palavra diante dos vereadores, Nilson Lima fez questão de apresentar planilhas que, efetivamente, detalhavam os gastos, despesas, dívidas e demais especificações financeiras referentes ao último quadrimestre de 2012.

Nos relatórios apresentados pelo secretário dados sobre receita e despesas nominais, previdenciárias, aporte financeiro, entre outras questões referentes ao fisco, foram apresentas e comparadas às conclusões do ano de 2011. Além de expor esses dados, Nilson Lima ressaltou ainda a composição das principais receitas do município.

Em 2012, o Sistema Único de Saúde (SUS) representou 24% da receita municipal. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) equivaleu a 18% do total. Já impostos como ISS, ITBI, IPTU, IPVA, ICMS e IRRF, somados, representaram 45% da receita municipal. Se comparadas aos dados apresentados em 2011, em geral, as receitas tiveram aumento em 2012.

Em suma, o relatório apresentado pelo secretário da Fazenda destacou a dívida não empenhada e/ou empenhada sem disponibilidade financeira até o dia 31 de dezembro de 2012 de R$149.042.576,69, valor que, segundo Nilson Lima, engloba acumulados financeiros que envolvem, por exemplo, pessoal, consumo de energia, fornecimento de água, repasse de pagamento de precatórios, dívidas da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), dívidas com a Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb), débitos com a SMTT e restos a pagar da Saúde no exercício de 2012.

Para se ter uma ideia, de energia são R$ 4 milhões em débitos e de fornecimento de água são quase R$ 9 milhões. Na saúde foram empenhas despesas até março de 2013 no valor de pouco mais de R$ 35 milhões, mais R$ 22 milhões de restos a pagar que não têm cobertura financeira, resultado em um débito de quase R$ 60 milhões, além de outras dívidas que chegam a quase R$ 150 milhões. Além disso, de acordo com demonstrativo apresentado pelo secretário da Fazenda Municipal, mais de R$ 13 milhões de restos a pagar foram cancelados por insuficiência financeira

Questionado por alguns vereadores da oposição, sobre as dívidas que estão no limite prudencial, e, que o secretário estaria apresentando dados irreais, Nilson Lima rebateu e afirmou que tem a comprovação de toda a documentação apresentada, com ofícios enviados por empresas que especificavam valores das dívidas contraídas pela gestão anterior.

"O dinheiro público não deve ser apresentado como forma de fazer política. Por isso, os dados apresentados são de acordo com a contabilidade feita desde que assumi a gestão da Fazenda Municipal", assegurou Nilson Lima.