Na tarde de ontem, 10, o secretário da Articulação e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, levou à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) treze Projetos de Lei (PL) de autoria do poder executivo, para apreciação dos parlamentares. As propostas serão colocadas pelo presidente da Casa, Vinícius Porto, na pauta de hoje, 11.
De acordo com o secretário, as PLs encaminhadas pelo prefeito João Alves Filho dão continuidade à reforma administrativa, iniciada em janeiro desse ano. "É necessário regulamentar o processo para que a Prefeitura possa se organizar como a Lei determina" explicou. Entre as proposituras constam projetos de criação do Procon Municipal, Conselho Municipal do Meio Ambiente e Conselho Municipal do Desenvolvimento Industrial. Juvêncio Oliveira ressaltou que as aprovações dos projetos não só darão agilidade às ações da administração, mas também atenderão aos anseios da população.
Além desses projetos, as PL's abordam ainda a reestruturação administrativa de diversos órgãos, a exemplo da Fundação de Formação para o Trabalho (Fundat), Secretaria Especial de Cultura (Funcaju), A Secretária Municipal de Administração (Semad), Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) e a Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp), e a criação de concurso público para analista e técnico ambiental. "A Prefeitura pretende abrir cerca de 60 vagas, sendo 42 para analista ambiental e outros 22 cargos para técnico. Isso permitirá que a gestão realize o licenciamento e a fiscalização necessária em nossa cidade", finalizou.
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