A Secretária Municipal da Fazenda (Semfaz) tem como função arrecadar e aplicar de forma eficiente os recursos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), e visa melhorias na qualidade de vida do cidadão. Neste sábado, 13, durante a terceira edição do programa Prefeitura nos Bairros, foi montado um estande e se ofereceu esclarecimentos e serviços em geral. Na ocasião, moradores do bairro Lamarao, Zona Norte, puderam tirar dúvidas no tocante a impostos tributários, receberam guias e folhetos informativos.
Segundo Nilson Lima, secretário municipal da Fazenda, as ações compreenderam orientação ao contribuinte, como IPTU, focando na isenção desse imposto. "É bom lembrar que o prazo entende-se ate 30 de junho, e aqui pudemos fazer esse requerimento", alertou.
Para solicitar a isenção, basta que seja apresentado os documentos necessários ao servidor, que compreendem cópia de comprovante de residência, comprovante condomínio atualizado, CPF e carteira de identidade (se for casado, trazer a documentação), comprovante de renda familiar, carteira profissional, imposto de renda atualizado, carteira de identidade do filho (a) - caso seja o requerente -, registro imobiliário e/ou escritura publica.
Uma novidade apresentada ao público foi o lançamento do Portal do Contribuinte, no qual pode-se consultar débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU)e solicitar certidão negativa, e a facilitação na inscrição de empresas e autônomos a Prefeitura. O endereço do portal e www.aracaju.se.gov.br/contribuinte
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