Um prejuízo estimado em R$ 2 milhões ao erário municipal, 32 toneladas de medicamentos vencidos, remédios com prazo de validade do ano de 2000, pagamento referente a compra de aparelhos de ar condicionado sem sua instalação e utilização, aquisição de autoclaves inadequados e um sistema de compra, armazenagem e distribuição de material sem o devido controle.
Esse é o resultado encontrado pela auditoria especial criada pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Município (CGM), Lion Schuster, para apurar as denúncias feitas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que foram reveladas à imprensa sergipana numa entrevista coletiva concedida na manhã desta sexta-feira, 11, na sede da CGM.
Somente com a aquisição de 62 autoclaves (aparelhos utilizados para esterilizar artigos através do calor úmido sob pressão) o dano causado ao erário foi de R$ 434.650,00. A auditoria descobriu que dos 62 aparelhos 19 ainda não foram utilizados e seis são inadequados, o que totaliza 25 unidades obsoletas, por conta do desmando administrativo. Schuster afirma que os gestores públicos da administração passada, serão responsabilizados pelas práticas de irregularidades e garantiu que os órgãos de controle externo irão apurar a antijuridicidade dos fatos e as lesões causadas ao patrimônio público.
A gestão municipal anterior, segundo Schuster, não efetuava o acompanhamento e controle dos materiais adquiridos e ficou constatado que uma grande quantidade de medicamentos foi comprada, mesmo com a validade vencida. Para o secretário Lion Schuster esse procedimento indica a não observância de dois princípios basilares da administração pública: eficiência e economicidade.
De acordo com o chefe da CGM, o processo administrativo que decorreu da denúncia encaminhada pela SMS levou a Comissão de Auditoria a fazer uma visita no almoxarifado e constatar uma série de irregularidades, tais como: entradas e saídas de materiais de almoxarifado sem os devidos registros, equipamentos pagos que nunca foram instalados (quando o contrato prevê o pagamento após as instalações dos mesmos), e medicamentos doados pelo Ministério da Saúde vencidos.
No Relatório de Inventário a administração passada tentou maquiar a realidade dos fatos manipulando os números e o quantitativo de medicamentos vencidos e aparelhos adquiridos sem utilização. Após pesagem foi confirmada que 32 toneladas de remédios que deveriam ser distribuídas ao povo estavam com a validade vencida.
A auditoria confirmou que em algumas caixas de remédios constava um tipo de material diferente do que realmente continha na embalagem, ou que faltavam unidades dentro da caixa. Esse procedimento, conforme a Carta Magna e a Lei Orgânica configura fraude contra a administração pública.
O novo desafio apontado pela auditoria num relatório técnico apresentado pelo secretário Lion Schuster indica que a Secretaria Municipal de Saúde deve modernizar o sistema de administração de material, planejar o sistema de compras, controlar as entradas e saídas dos materiais, estender o controle do planejamento, armazenamento, entradas e saídas aos Postos, Unidades de Saúde e demais equipamentos de Saúde.
Em posse desse importante documento, com dados, fatos e fotos, o secretário Lion Schuster, atendendo ao princípio da transparência e seguindo os mandamentos legais da Constituição Federal, encaminhou à Controladoria Geral da União, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe denúncia contra a gestão anterior, pedindo para apurar toda e qualquer responsabilidade.
Lion Schuster protocolou uma pasta com vasta documentação que revela os danos causados ao erário do município. "São provas robustas, inequívocas que apontam os equívocos dos administradores públicos que agiram ao arrepio da lei. Estamos aguardando a apuração dos fatos e acompanhando os procedimentos administrativos e judiciais", concluiu Schuster.