Analistas ambientais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) flagraram na manhã da última quarta-feira, 15, mais uma ação criminosa contra a natureza. O crime ambiental aconteceu no bairro Lamarão e a vegetação típica do mangue já havia sido retirada. Ao chegar à localidade, a equipe da Sema encontrou áreas de mangue cercadas e loteadas.
"Estivemos no Lamarão em decorrência de denúncias relacionadas à continuidade da invasão do manguezal existente na localidade. A invasão inicial ocorreu há mais de 20 anos, mas agora está havendo sua ampliação, através de aterros clandestinos e da construção de novas habitações", declarou o secretário adjunto do Meio Ambiente, César Gama.
O manguezal que está sendo destruído é extensão do Rio Poxim. A ação é criminosa, uma vez que infringe a Lei 12.651 /12 do código florestal e a Lei 9.605/98 de crimes ambientais contra flora (art. 38), sendo passível de detenção; multa, ou ambas as penas cumulativamente, pelo fato do manguezal se tratar de área de preservação permanente, conforme revelou César Gama.
Para evitar novos loteamentos, a Sema fará vistorias frequentes na área de ecossistema de manguezal. "Já orientamos a população que pare as construções. Agora iremos monitorar o local e mandar retirar todas as cercas instaladas no local. Vamos contatar a população e obter informações sobre a situação da localidade", enfatizou Gama.
O secretário adjunto acrescentou que um documento será enviado em breve ao Ministério Publico. "Nós vamos elaborar um relatório e remeter ao Ministério Público Estadual para que providências sejam tomadas" informou.
O coordenador de Recursos Hídricos da Sema, Américo Azevedo, ressalta a importância do manguezal na função ecológica e por isso a necessidade da sua preservação. "O manguezal é um bioma rico em nutrientes, pois apresenta um solo com grande quantidade de matéria orgânica, possuindo papel fundamental na reprodução de crustáceos e peixes que habitam o rio e/ou o mar. Desta maneira, o manguezal é um "berçário" para elementos da fauna. A vegetação do manguezal é importante na filtração de rios poluídos, auxiliando na preservação do ecossistema degradado", disse.
Infelizmente parte da população ainda desconhece a importância da biodiversidade dos manguezais, que além de servir como berçário natural para centenas de espécies, é também fonte de renda para a população residente em zonas costeiras. É neste bioma que se encontram espécies potenciais para o crescimento socioeconômico, entendidos como recursos pesqueiros.
Para conter os avanços da degradação ambiental na Capital, a Sema continuará realizando vistorias conjuntas com a guarda municipal. "A secretaria do meio ambiente decidiu que agora irá realizar fiscalização de rotina nos manguezais por conta do número de denúncias que estamos recebendo dos cidadãos. Esta operação contou com o apoio da guarda municipal que em parceria conosco estará presente em todas as operações", destacou Gama.
