A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), já enviou pelos Correios todos os 126 mil carnês com a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o informativo de isenção aos que não pagarão o imposto. Este ano, 44.667 contribuintes estão isentos do IPTU, que começa a ser pago no próximo dia 28. Desde o início da gestão do prefeito Marcelo Déda, a Prefeitura de Aracaju aumentou em 7,5 vezes a quantidade de isentos do imposto, que no ano de 2000 atingiu apenas 6 mil cidadãos, disse o secretário de Finanças, Nilson Lima. Quem recebeu isenção até o ano de 2004 terá o benefício automaticamente renovado até o ano de 2008 sem a necessidade da comprovação anual do direito à isenção. Nós simplificamos a vida das pessoas com a eliminação dessa exigência burocrática e ainda vamos evitar a cobrança de pessoas que teriam direito à isenção e que por um motivo ou outro não conseguiram reunir a documentação exigida no prazo, analisou Nilson Lima. São isentos do IPTU os contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos e aqueles que tiveram seus débitos perdoados em 2004 por conta do projeto de lei enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores. A lei aprovada estabelece a remissão tributária para proprietários de imóveis cujo valor de venda não ultrapasse R$ 4 mil em valores da planta referente ao ano de 1994. A prefeitura também perdoou os débitos dos contribuintes que vinham sendo cobrados desde administrações anteriores à de Marcelo Déda, há 7, 8, 10 anos, informou Nilson Lima. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município implementado no último mandato do prefeito Marcelo Déda possibilitou o pagamento de débitos atrasados do IPTU em até 60 meses, com entrada de 2% e sem atualização monetária até a 30ª prestação. Quem precisar retirar a segunda via de seu carnê pode fazê-lo na Central de Atendimento da Sefin (Praça General Valadão), no posto de atendimento da secretaria instalado no Ceac do Shopping Riomar, ou ainda pela internet no site da Prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br). Os pagamentos poderão ser feitos nas casas lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e Banese.
