Aracaju recebe 23º Encontro Nacional da Anamma

Aracaju está sediando o 23° Encontro Nacional da Anamma (Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente) até o dia 29 de maio. Esse ano serão discutidos pontos prioritários da gestão municipal ambiental sob o tema ‘ANAMMA 25 anos:  força aos municípios para o meio ambiente'. O secretário Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, esteve presente na cerimônia de abertura representando o prefeito da capital sergipana, juntamente com a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira.

No encontro, a Anamma pretende discutir assuntos sobre a situação atual relacionada ao meio ambiente através de diversos painéis e debates para a elaboração de projetos e planos municipais. Para Eduardo Matos, receber um evento nacional como esse no ano do nascimento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente é um grande privilégio.

"É um grande momento para Secretaria. Aracaju amargava a estatística de ser a única capital do Brasil a não ter uma Secretaria do Meio Ambiente. A Anamma é um órgão já consolidado e temos que reconhecer que esse encontro é um marco para Aracaju. Estamos sendo reconhecidos com destaque em outros estados por estarmos criando um órgão ambiental com mais de 60 cargos efetivos, ou seja, abriremos concurso público para profissionais da área", afirma Eduardo Matos.

De acordo com Eduardo Matos a presença da Ministra do Meio Ambiente possibilitará um maior debate sobre as necessidades dos municípios em relação a pasta. "A Ministra vem num momento bastante oportuno escutar o que os municípios almejam para implementar a política ambiental no âmbito nacional".

Uma das questões que será amplamente discutida no encontro é a implantação da Lei Complementar 140/2011, que dispõe sobre a atuação coordenada em política ambiental de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo um dispositivo que assegura a aplicação da Lei da Mata Atlântica. O art. 11 da referida lei complementar expressa que "a lei poderá estabelecer regras próprias para atribuições relativas à autorização de manejo e supressão de vegetação, considerada a sua caracterização como vegetação primária ou secundária em diferentes estágios de regeneração, assim como a existência de espécies da flora ou da fauna ameaçadas de extinção".

Preocupada com a aplicação da lei 140/2011 e com a Agenda 21 Brasileira, que é um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável, a ministra Isabella Teixeira falou sobre as ações do Ministério do Meio Ambiente em relação aos municípios. E que não basta pensar em meio ambiente apenas por licenças ambientais e educação ambiental. "Precisamos pensar numa política de Governança Ambiental. Através dos Municípios temos respostas mais eficientes e imediatas. Temos a necessidade de englobar uma questão Política para a gestão municipal em pontos voltados para o meio ambiente".