A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) emite cerca de 500 certidões negativas de débitos de tributos municipais por mês. O objetivo do documento é atestar que o contribuinte (pessoa física ou jurídica) não possui débitos com o município. Segundo o secretário de Finanças do município, Jeferson Passos, há dois tipos de certidões. Existe a certidão com relação ao contribuinte, que diz respeito a toda relação do contribuinte com o município. A outra é relacionada à compra e venda de imóveis, que diz respeito aos tributos que incidem especificamente sobre o imóvel, explica. A certidão é gratuita e entregue em 24 horas. Os contribuintes podem solicitar a certidão pela internet, no site www.aracaju.se.gov.br/contribuinte. Também podem solicitar nas centrais de atendimento, que ficam localizadas no Ceac do Shopping Riomar, das 9 às 21 horas, e aqui na Sefin, na praça General Valadão, das 8 às 16 horas, afirma. O secretário conta ainda quais as implicações de ficar em débito. Estando com pendências, não é possível participar de licitações e ainda está sujeito a ser inscrito na dívida ativa e executado posteriormente, conclui.
