Prefeitura de Aracaju obtém Certidão de Regularidade Previdenciária

Fazenda
06/07/2007 08h00

O município de Aracaju acaba de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que conferiu à Prefeitura de Aracaju a habilitação para receber transferências voluntárias da União. Isso significa dizer que, a partir de agora, o município poderá receber recursos da ordem de mais de R$ 35 milhões para a conclusão de importantes obras na cidade. Exemplo disso é a liberação, através do Ministério das Cidades, de R$ 7.800.000,00 para a construção do viaduto sobre a rótula do Distrito Industrial de Aracaju (DIA). Essa e outras obras já contam com recursos garantidos para sua execução devido à aquisição dessa Certidão. Segundo o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, muitos contratos e negociações dependiam do Certificado para ser celebrados. “Desde outubro de 2005 que o município não tinha o CRP e, sendo assim, não podia receber dinheiro de convênios e empréstimos junto a instituições financeiras”, informou o secretário. Confira os demais contratos e/ou negociações de recursos que estavam necessitando da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP): R$ 1.980,000,00 - Financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos/ Programa de Intervenções Viárias - Provias (Ministério das Cidades); R$ 2.896.252,19 - Financiamento do Projeto Anel Viário do Mosqueiro / Programa Mobilidade Urbana -PROMOB (Ministério das Cidades); R$ 300.000,00 - Construção de duas quadras poliesportivas no Centro Educacional Vitória de Santa Maria (Ministério do Esporte); R$ 682.500,00 - Construção de 65 Unidades Habitacionais no Bairro Santa Maria/ Programa Habitação de Interesse Social (Ministério das Cidades); R$ 7.478.640,00 - Construção de Ponte sobre o Rio Poxim (Ministério das Cidades); R$ 3.656.250,00 - Construção de 14 blocos de 16 apartamentos formando 224 moradias na área nova do Bairro Santa Maria (Ministério das Cidades); R$ 3.000.000,00 - Urbanização da Orla Por do Sol, povoado Mosqueiro, Zona de Expansão de Aracaju (Ministério do Turismo); R$ 7.218.545,23 - Programa de Modernização Administração Fiscal - PNAFM (Ministério da Fazenda); R$ 639.600,00 - Programa Segundo Tempo, atendimento a 5.200 crianças (Ministério do Esporte).