Nesta terça-feira, 09, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), inaugurou no bairro 17 de Março, o Centro de Triagem "José Walter Bautista Vidal". Com a inauguração, muitos catadores de material reciclável da capital terão os trabalhos institucionalizados e passarão a contribuir com a gestão de resíduos sólidos urbanos de Aracaju.
O Centro de Triagem "José Walter Bautista Vidal" é o primeiro a ser implantado pelo município e já pode ser considerado como avanço dentro da política de resíduos sólidos. Isto porque em Aracaju são produzidas 500 toneladas de resíduos sólidos por dia, e somente 200 toneladas são reaproveitadas por mês. Os dados que são divulgados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) assustam, mas também levam à discussão a implementação da Lei nº 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O caminho para uma cidade sustentável, através do fechamento de lixões, está nesta lei, que também ressalta a importância das cooperativas de reciclagem na coleta seletiva.
Pela lei 12.305, o prazo para a errdicação dos lixões e substituição por aterros sanitários é até o próximo ano. Aqui em Aracaju, o lixão do Santa Maria já foi erradicado. O fechamento foi considerado como um marco histórico. Agora, com o novo Centro de Triagem, um volume mensal de 400 toneladas de resíduos, vindos da capital, receberá tratamento antes de chegar à estação de transbordo.
"O papel do poder público é incentivar para que catadores tenham uma vida digna e sejam inseridos na gestão de resíduos sólidos da capital. Por isso, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria do Meio Ambiente, inaugurou o Centro de Triagem no bairro 17 de Março. O objetivo é melhorar empregos no setor da reciclagem, estabelecer cooperativas e institucionalizar o trabalho dos catadores", disse o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos.
José Walter Bautista Vidal
O nome do Centro de Triagem é uma homenagem ao físico brasileiro, ex-professor da Universidade de Brasília que, juntamente com Urbano Ernesto Stumpf (1916-1998), idealizou o motor à álcool.
José Walter Bautista Vidal escreveu 12 livros, dos quais destacam-se quatro: "De Estado Servil à Nação Soberana", "Civilização Solitária dos Trópicos", "Soberania e Dignidade, Raizes da Sobrevivência", "O Esfacelamento da Nação" e "A Reconquista do Brasil". Os títulos relatam acontecimentos do tempo em que Bautista fez parte do governo como principal mentor do Pró-Álcool.
Ele foi ainda secretário de Estado de Ciências e Tecnologia nos governos de Ernesto Geisel e de José Sarney. Morreu em Brasília, no dia 1º de junho deste ano, por falência múltipla dos órgãos, decorrente de complicações renais. Bautista tinha 78 anos.
Atuação da Sema
Apesar do pouco tempo de fundada, fevereiro deste ano, a Sema já apresenta resultados. De forma atuante, a secretaria tem realizado blitz diárias com o objetivo de reprimir o descarte irregular de resíduos sólidos e de construção civil em Aracaju.
As ações obedecem à legislação brasileira. Toda a abordagem feita pela Sema tem base nas Leis 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos; 9.605, dos Crimes Ambientais; 1.721, da Lei Municipal de Limpeza Urbana; além da Lei nº 6.938, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, e a 1.789, do Código do Meio Ambiente de Aracaju. As ações de repressão também são legalizadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na resolução n° 307/02, sobre a disposição final de rejeitos, que proíbe o descarte de resíduos de construção em áreas não licenciadas.
Além das fiscalizações, a Sema tem discutido com a sociedade o tema Política Pública de Resíduos Sólidos. Em junho, durante a 4ª Conferência do Meio Ambiente de Aracaju, os gestores ambientais do município ouviram a população e recolheram proposta sobre a ‘Produção e Consumo Sustentáveis', ‘Redução dos Impactos Ambientais', ‘Educação Ambiental' e ‘Geração de Emprego e Renda'.
"Foi fundamental a participação ativa de todos os segmentos da Sociedade Civil, Setor Empresarial e Poder Público na construção de propostas representativas dos anseios da sociedade. Os participantes debateram, elaboraram e elegeram propostas dentro da lei 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Agora, a Prefeitura de Aracaju trabalhará para cumprir as propostas eleitas na 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente", relatou o assessor da Sema, e responsável pela realização da 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente em Aracaju, Luiz Araújo.
