Servidores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) participaram do curso de Políticas e Gestão de Resíduos Sólidos, oferecido pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), entre os dias 24 e 26 de julho. O tema focou, sobretudo, a função do poder público municipal na proteção e defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
O curso, proferido pelo promotor de justiça do Ministério Público de Sergipe (MP/SE) Sandro Luiz da Costa, teve por objetivo apresentar conhecimentos práticos, teóricos, legais, doutrinários e jurisprudenciais atualizados sobre o sistema jurídico-ambiental brasileiro de resíduos sólidos.
"A temática abordada e o curso em si são de grande importância porque levantam questões do cotidiano vivenciadas na atuação dos resíduos e coleta seletiva. A parte de legislação ambiental é essencial para esclarecimentos das políticas públicas e sobre o sistema jurídico-ambiental no Brasil para os resíduos sólidos", enfatizou Juçara Benetti, técnica da Emsurb, que participou do curso com carga horária de 20 horas.
O conteúdo apresentado abordou também um estudo de caso da Região Metropolitana de Sergipe e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o Município. Para tanto o palestrante, Sandro Luiz da Costa, apresentou a temática em aulas expositivas e dialógicas tendo como base o seu livro Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: aspectos jurídicos e ambientais, lançado em 2011.