O prefeito João Alves Filho compareceu na manhã de hoje, 30, no auditório do Hotel Quality, à abertura da Oficina de Atualização da Programação Pactuada Integrada (PPI). O objetivo do evento é orientar e qualificar os gestores das pastas da Saúde para melhor utilizar essa ferramenta desenvolvida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Insatisfeito com o valor do repasse feito pelo SUS ao Município, o prefeito João Alves disse que o Governo Federal dá incentivos a empresas através do IPI. “Estamos vivendo no Brasil algo absurdo. Nunca vi durante toda minha vida pública essa situação. Os municípios estão abandonados, temos apenas discurso. O Governo Federal incentiva novas empresas com a redução do IPI, que é um imposto direcionado ao município. Com isso, está havendo uma queda na arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A saúde pública está sendo vítima dessa situação”.
“A tabela do SUS não é corrigida há dez anos. O repasse do Ministério da Saúde de uma cirurgia de laringite, por exemplo, é de aproximadamente R$ 70. Mas essa mesma cirurgia custa na verdade mais de R$ 500, e o pagamento quem faz é Aracaju, já que somos responsáveis pelo MAC (Média e Alta Complexidade). A forma de melhorar muito a situação da Saúde pública, inclusive acabando com as filas nos hospitais e nas UPAS, é fazendo a correção da tabela SUS. Teríamos valores dignos de mercado para pagar os hospitais, que se recusam a receber o valor estipulado pelo SUS, que é uma vergonha”, explicou o prefeito, garantindo que os municípios estão ficando sufocados por conta dessa defasagem.
De acordo com João Alves, Aracaju ainda é responsável por atender 74 municípios de Sergipe, já que é a cidade encarregada pelos procedimentos de Média e Alta Complexidade. “O valor que vêm do SUS é praticamente insignificante. Por conta disso, Aracaju está sendo obrigada a subsidiar os outros municípios também. O problema do Brasil não é a falta de médico ou hospitais. Queremos é recursos para manter os postos abertos e funcionando. Com isso, a população não será mais penalizada nas enormes filas e por falta de atendimento”.
Segundo a secretária da Saúde, Goretti Reis, todos os secretários municipais foram convidados a participar da Oficina sobre a PPI para entender como funciona o processo e quanto cada município tem direito. “A Programação Pactuada são recursos oriundos do Governo Federal em contrapartida do Governo Estadual e dos municípios que fazem investimentos, cada um em seu território. Esse é um momento inédito dentro da história da nossa cidade onde vamos discutir essa ‘caixinha preta’ que é a PPI. O total do recurso do Governo Federal para o Estado de Sergipe é de aproximadamente R$ 400 milhões e Aracaju tem 26% desse valor”, informou a secretária.
