A enfermeira da secretaria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Márcia Martins, representou a titular da pasta, Goretti Reis, num encontro com integrantes da Frente Sergipana pela Saúde Integral e de Qualidade, ocorrido na noite da quinta-feira, 1º. Márcia se comprometeu com a vice-presidente da Confederação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Morales, entregar documentação a Goretti Reis, onde ela pede o apoio para que seja mantido o veto da presidente Dilma Roussef.
Márcia Martins afirmou que a secretária Goretti Reis concorda com os vetos da presidente e ressaltou que o serviço de saúde é feito com a colaboração de diversos segmentos do setor. "Não se pode tratar o paciente, somente, com o médico, mas com todas as categorias", frisou, ao lembrar que desde janeiro a secretária Goretti Reis tem se empenhado em disponibilizar um melhor serviço à população.
A Frente Sergipana pela Saúde Integral e de Qualidade pediu os apoio dos parlamentares federais para que eles votem a favor dos vetos da presidente da República. No manifesto entregue a Márcia Martins, a Frente assegura que "a manutenção dos vetos garantirá à população brasileira a continuidade do atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS)", e que o "texto dos vetos apresentados viabiliza a manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no SUS e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde".
Segundo a Frente, "os vetos atendem os direitos constituídos de profissionais de saúde, pois tais competências são regulamentadas por legislação própria do exercício profissional de cada categoria e que já estão inclusive, reconhecidas pelo SUS e pelas diretrizes curriculares de diversos cursos de graduação na área de saúde".
A lei do Ato Médico foi sancionada pela presidente Dilma no dia 11 de julho. Ela vetou os principais trechos da proposta que regulamenta a profissão do médico, sob o argumento de que traria impactos negativos ao SUS.
Foram vetados dez trechos no total, entre eles a espinha dorsal da proposta: a que estabelece como atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico das doenças e a prescrição terapêutica.
O "Ato Médico" foi alvo de grande polêmica ao longo da década de tramitação no Congresso, separando de um lado as entidades médicas - que respaldavam a proposta - e as demais profissões da saúde - que a rejeitavam.
