A Prefeitura de Aracaju tem buscado implementar políticas públicas voltadas para integração da pessoa com deficiência, tendo foco a defesa de direitos e a promoção da cidadania. Nas obras executadas em logradouros e prédios públicos municipais, todos os projetos de arquitetura e urbanismo têm respeitado o que preconiza a legislação que trata da mobilidade e do acesso de pessoas com deficiência.
Nas construções, reformas e ampliações de escolas, unidades de saúde, centro de referências de assistência social, praças e alamedas, a atual gestão tem aplicado a Lei Federal 10.098/2000 que normatiza e fixa critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Além de rampas de acesso, equipamentos adequados, piso tátil, a PMA inclui um conjunto de medidas que visam garantir que esses locais ampliem o raio de alcance e possa acolher todas pessoas.
"Por se tratar de uma legislação relativamente recente essa que trata de acessibilidade, é importante incluir nos projetos mecanismos que torne possível a inserção social das pessoas. Isso só se faz com estudo e planejamento. Temos discutido com engenheiros, arquitetos e demais profissionais as formas adequadas de executar as obras respeitando as leis", ressalta o secretário municipal de Infraestrutura, engenheiro Luiz Durval Tavares.
Calçadas
Um ponto que gera sempre gera dúvidas na população é a construção de calçadas em prédios particulares, seja residencial ou comercial. Nesse caso, a responsabilidade pela observância aos padrões e adequações à legislação vigente é do próprio dono do imóvel. Cabe ao poder público municipal fiscalizar e coibir possíveis irregularidades, mediante conhecimento através de denuncia de qualquer cidadão.
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