Na manhã desta segunda-feira, 5, a equipe do Procon Municipal, órgão da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), deu continuidade às ações de fiscalização em defesa dos direitos do consumidor. Desta vez, foram verificados supermercados da capital.
A ação foi feita no GBarbosa, da rede Cencosud, localizado no Shopping Jardins, onde foram distribuídos panfletos educativos e a equipe orientou e tirou dúvidas dos clientes. Para o diretor do Procon, Nubem Bonfim, é importante que sejam esclarecidos ao público fatores até então desconhecidos pela maioria das pessoas, como, por exemplo, a prioridade aos idosos - se a fila de caixas preferenciais estiver grande, o idoso tem direito de ser atendido em um caixa convencional, sempre tendo prioridade na frente dos demais clientes.
Segundo Nubem, a exemplo dos bancos, será criado o cadastro positivo para os supermercados que respeitarem a legislação que prevê apenas 20 minutos de espera na fila, disponibilidade de empacotadores para todos os caixas e pesagem do pão francês na presença do consumidor.
"Isso é uma forma de informar aos consumidores que aquela agência ou loja está agindo em conformidade com a legislação municipal. Hoje fizemos uma avaliação na instituição e fomos bem recebidos, observamos e fiscalizamos tudo e passamos as informações necessárias. Estamos abertos a todas as reclamações dos consumidores, que podem entrar em contato pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br, onde apresentaremos sugestões de como se deve agir diante de cada situação", concluiu Nubem.
A pensionista Maria Celeste afirmou que essas fiscalizações são um incentivo para as pessoas ficarem atentas quanto aos seus direitos. "É ótimo que sempre haja algo para que nós tenhamos consciência, afinal somos idosos e temos que ter nossos direitos respeitados", completou.
De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Lucas Gonçalves, o intuito é que as leis municipais sejam cumpridas. Segundo Lucas, nesta primeira visita foi constatado que não existe o equipamento necessário para averiguar esse tempo. Ele relatou também que existe uma Lei que exige um empacotador para cada caixa, e será observado também o prazo de 15 dias da retirada antes do vencimento do prazo de validade dos produtos.
"Essas primeiras visitas serão só de alerta para todas as redes de supermercados. Até o final de agosto será uma campanha educativa, mas a partir de setembro poderemos aplicar as multas devidas, e sanções administrativas que podem levar até à cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, caso não respeitem o que foi estipulado", finalizou Lucas.
A comunicóloga Roberta Cunha avaliou a inspeção como positiva e disse que só assim os estabelecimentos irão respeitar as pessoas. "Muitas vezes nos sentimos impotentes diante de certas situações, pois passamos horas na fila, e muitas vezes os atendentes ficam dispersos, conversando, passando o produto lentamente. Acho que eles têm que se preocupar com a mercadoria, mas tem que haver uma certa agilidade", enfatizou.
