Interlocução entre o Executivo e o Legislativo. É esse o principal objetivo das visitas institucionais realizadas pela Secretaria Municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais (Seapri). À frente da pasta, o secretario Juvêncio Oliveira reuniu-se hoje pela manhã com o secretário municipal da Fazenda, Nilson Lima, que ressaltou a importância da iniciativa.
"Esse é o tipo de ação que aproxima os poderes, e facilita o trabalho de qualquer gestão", ressaltou Nilson Lima.
Para o secretário Juvêncio Oliveira, esta reunião - que faz parte do calendário de visitas instituído pela Seapri, é um passo importante no trabalho de superar as dificuldades políticas em benefício da população.
"É importante ressaltar que este trabalho que fazemos junto aos secretários visa aproximar ainda mais o legislativo do executivo, os vereadores dos secretários. Os vereadores são a mola propulsora do município, os representantes do povo, então é fundamental que eles possam sentar-se junto aos secretários para ouvirem e serem ouvidos", destacou Juvêncio Oliveira.
Refis
Durante o encontro, os secretários discutiram ainda a aprovação dos quatro Projetos de Lei (PL) enviados à Câmara Municipal de Aracaju que ocorreu na última terça-feira, 13. O destaque foi para o PL conhecido como "Refis", que objetiva a liquidação de débitos tributários junto ao município.
"É um projeto que só traz benefícios à população: o cidadão quita sua dívida, fica adimplente e ainda lucra com o dinheiro devolvido aos cofres públicos, já que este será revertido em benefícios para todos os aracajuanos", explica o secretário Juvêncio Oliveira.
O Projeto de Lei contempla pessoas físicas e jurídicas que podem sanar seus débitos com multas e juros abonados até o dia 30 de setembro. Os contribuintes terão direito ao benefício nas dívidas de IPTU, ISS e demais taxas referentes ao município com data até 31 de julho do corrente ano.
"Este é o primeiro programa na história do município que renegocia dívidas de IPTU correspondentes ao próprio ano em que estamos. Ou seja, o contribuinte pode negociar até mesmo as parcelas em atraso do IPTU de 2013. Sem dúvidas é um projeto ímpar para o contribuinte e, consequentemente, para o município", finalizou Nilson Lima.