Comissão define calendário para aprovação do Estatuto do Servidor

A administração municipal está atenta aos desejos do funcionalismo público, por essa razão, assumiu o compromisso de iniciar as negociações para a aprovação do Estatuto do Servidor. A iniciativa será realizada pela Comissão de Negociação Permanente de modo colegiado, com participação efetiva dos sindicatos representantes das categorias e gestores municipais.

Uma reunião, feita nesta quinta-feira, 12, reuniu representantes dos sindicatos, o secretário municipal de Administração, Edgar d'Ávila, a secretária municipal de Governo, Marlene Alves Calumby, o procurador do Município, Carlos Pinna Júnior, além de outros gestores dessas pastas e da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

Na ocasião, foi traçado o cronograma inicial de trabalhos para que o Estatuto possa ser criado e seja apresentado à Câmara Municipal para aprovação, e transformação em lei, ainda este ano. "Até outubro, iremos tratar das formalidades legais para a confecção do decreto que criará a comissão que trabalhará na elaboração do Estatuto. Comissão essa que atuará sempre como um colegiado, tudo será feito de forma negociada com a categoria", destacou Marlene Calumby, secretária municipal de Governo.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 3 de outubro, quando finalmente serão iniciadas as deliberações para a aprovação do documento. A intenção do colegiado entre gestores e sindicalistas é que o Estatuto já esteja na fase de publicação e preparação para aprovação em dezembro.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, enfatizou que a aprovação do Estatuto é a prioridade número um da categoria. "A garantia desse calendário faz com que a administração não fuja do que já havia sido pactuado desde o início do ano, que era a aprovação do Estatuto ainda em 2013. É isso o que o funcionalismo mais espera", disse.

A criação de uma comissão colegiada para a elaboração do Estatuto do Servidor é conseqüência direta da já existente Comissão Permanente de Negociação (CPN), projeto criado há quatro meses pela Secretaria Municipal de Governo (Segov), com o intuito de zelar pelos anseios dos servidores públicos municipais e facilitar o relacionamento entre categorias e Prefeitura.

"Estamos nos esforçando para atender os servidores de maneira mais eficiente e sempre me mostro aberto a todo o tipo de negociação, de forma que possamos estabelecer e fortificar a relação entre servidor e Prefeitura", afirmou Edgard d'Ávila, secretario municipal da Administração.