Procon Municipal faz balanço positivo das ações do órgão

Criada pela atual gestão da Prefeitura de Aracaju, no início deste ano, a Procuradoria de Defesa do Consumidor do Município (Procon Municipal) tem como principal meta estabelecer um estreitamento entre o cidadão e a lei, visando solucionar problemas. Por essa razão que vêm sendo realizadas diversas ações em defesa do consumidor, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da lei municipal, que estabelece em 15 minutos o limite de tempo de espera nas filas dos bancos e supermercados.

Sancionada em setembro de 2005, o decreto de nº 1.422 determina um tempo limite de 15 minutos nas filas das agências bancárias e supermercados da capital sergipana. Segundo a Lei, as agências bancárias devem ser equipadas com máquinas que emitem senhas eletronicamente e estas devem registrar o horário que os clientes aguardam nas filas.  A ressalva é apenas nos dias que precedem ou sucedem feriados e datas de pagamento dos servidores públicos, estendendo o limite em até 30 minutos.

Fazendo um balanço de tudo que se foi desenvolvido no decorrer do ano, o coordenador de Educação para o Consumo do Procon Municipal, Lucas Gonçalves, explica que graças à preocupação do órgão e de seus agentes treinados, o consumidor da capital sergipana tem tido - aos poucos - seu direito respeitado. "Temos nos comprometido com o bem estar de nosso cidadão, por isso que, antes de irem aos estabelecimentos fiscalizar as irregularidades, nossa equipe passou por um treinamento a fim de dar a devida atenção e resolução dos contratempos", conta.

Conforme a menção do coordenador, até o momento mais de 50 supermercados do município foram visitados, notificados e paulatinamente se adequando à legalidade. "Em todos os estabelecimentos comerciais que fomos até o momento, pode-se ver um cuidado e desejo de cumprimento da legislação. Que, por incrível que pareça, não é conhecido por todos".

Lucas avalia este fator é o grande responsável pelas diversas reclamações que os órgãos fiscalizadores recebem no país, por isso antes de qualquer ação mais enérgica, o Procon Municipal tem desenvolvido campanhas educativas com os cidadãos e fornecedores de serviços, garantido o conhecimento dos direitos e deveres de ambos os lados.

"É impressionante como a nossa Lei ainda é desconhecida, e isso existe nos dois lados da moeda. Então, todas as nossas ações até o presente têm sido inteiramente voltadas à orientação e discernimento da lei", pontua. O coordenador esclarece também que graças ao diálogo caloroso com que vêm tendo com os representantes dos bancários e comerciários, grandes irregularidades foram constatadas e solvidas.

"Hoje somos conhecidos pela população e empresariado e esta relação tem nos permitido sanar problemas, como, por exemplo, o emprego de um empacotador por caixa nos supermercados, agilizando o atendimento, a retirada de produtos fora da validade nas prateleiras e, ainda, o respeito e garantia ao cumprimento do estatuto do idoso, que prioriza o seu atendimento", destaca Gonçalves.

Por onde as equipes passaram

O conjunto compõe um número total de 16 agentes fiscalizadores, divididos em grupos menores que semanalmente organizam ações educativas no município. Desde que iniciaram a campanha - 1º de agosto - mais de 50% dos bancos e supermercados de Aracaju já foram visitados e alertados quanto ao cumprimento da lei e advertidos no tocante à inadimplência com a mesma.

De acordo com Lucas Gonçalves, entre os supermercados visitados, estão: O Gbarbosa das avenidas Heráclito Rollemberg,  Melício Machado,  Francisco Porto, São Conrado, Augusto Franco, Gonçalo Prado Rollemberg, José do Prado Franco, Dr José Thomas D´Nabuco, Deputado Silvio Teixeira, Coelho e Campos, Francisco José da Fonseca, Poço do Mero, Alexandre Alcino,  Osvaldo Aranha e Luiz Lua Gonzaga, do Shopping Rio Mar e das ruas Luis Chagas, Muribeca e Major Aureliano.

Também o Bom Preço da Praça João XXIII, das avenidas Gonçalo Rolemberg Leite, Deputado Silvio Teixeira, Gonçalo Prado Rollemberg, Pedro Valadares, e das ruas Sergipe e Barão de Maruim. A rede Todo Dia das avenidas Heráclito Rollemberg e Juscelino Kubitscheck, e da rua Nestor Sampaio também foram fiscalizadas.

O Supermercado e panificação do Simião, Makro, Extra Hipermercado,  Mercantil Rodrigues, Atacadão e Atacadão supermercado, além da -Mercearia Nova, do Supermercado J Andrade, MG Supermercados, Ki Frango,  Mercearia Nova, Ovos de Ouro, Costelão, O Baratão, FASOUTO, Mercearia Santa Ana, Supermercado Beira Rio, Supermercado Minipreço, Shopping da Carne, Gonzaga Distribuidora e Suprimentos & Cia.

Além dos supermercados, as principais agências dos bancos Bradesco, Banese, Santander, do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, da capital foram visitadas e estão em processo de adequação.

Política de telefonia

A precariedade da telefonia fixa e móvel é uma das campeãs de reclamação em todo o Brasil e em Aracaju não é diferente. Para tentar encontrar uma solução para isso, uma parceria entre a Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procon (Estadual e Municipal) tem resultado em um mapeamento completo do assunto, que propende o estabelecimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) denominado CPI da Telefonia. Esta Comissão é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em banca para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente que atenderá aos reclames do povo.

"Esta pesquisa, firmada no Balcão do Cidadão, permitirá melhorias diversas aos dependentes dos serviços de telefonia, que com o passar dos anos, se tornou primordial ao cidadão", finaliza o coordenador.