A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) prorrogou o prazo para que os contribuintes inadimplentes com os tributos municipais tenham oportunidade de quitar seus débitos com dispensa de multas e juros. O prazo inicial venceu no dia 30 de setembro, mas em função da greve dos bancários aracajuanos, diversos contribuintes se viram impossibilitados de regularizar seus débitos, o que motivou a Prefeitura a prorrogar o prazo até 31 de outubro de 2013.
Os contribuintes interessados em usufruir desses benefícios fiscais deverão se dirigir à sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) no horário de expediente externo, das 8h às 16 horas, aos postos de atendimento situados nos CEACS do Shopping Riomar e da Rodoviária Nova ou ainda acessar os documentos de arrecadação, através da internet, no portal www.aracaju.se.gov.br/portal do contribuinte.
A medida vale para pessoas físicas e jurídicas que têm débitos vencidos até o dia 31 de julho de 2013. O secretário municipal da Fazenda, Nilson Lima, esclarece que os benefícios fiscais em vigor se aplicam aos débitos tributários administrados pela Semfaz e aos inscritos em dívida ativa, sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, inclusive àqueles objetos de parcelamentos em atraso ou cancelados, os quais, poderão ser pagos à vista, com dispensa de 100% das multas de mora e de ofício, além dos juros de mora.
Os contribuintes têm demonstrado satisfação com a iniciativa da Prefeitura, a exemplo de Gilberto Bispo, que esteve na Secretaria da Fazenda para quitar seus débitos. "Eu considero essa uma medida muito positiva. Acho que muitas pessoas estão inadimplentes porque a situação financeira do trabalhador não é das melhores. Vim pagar e estou muito feliz em poder liquidar esse problema".