Aconteceu nesta última terça-feira, 22, no auditório do Sebrae, em Aracaju, o Wokshop Empresarial- Discutindo o Registro Mercantil com o objetivo de debater os principais gargalos nos processos relacionados a licitação de empresas. A Secretaria Municipal da Fazenda - Semfaz-, esteve presente representada pelo diretor de Administração Tributária, Altamirando Dórea Júnior. Na oportunidade, todos os órgãos convidados concordaram que para se aprovar a abertura de empresas é preciso que as mesmas apresentem condição regular e tenham os requisitos básicos preenchidos dentro da lei.
Estiveram também presentes ao evento, além do presidente do Sebrae, Lauro Vasconcelos, o presidente da Junta Comercial George Trindade, a diretora do Cadastro Mobiliário da Semfaz, Vera Lúcia Oliveira, o presidente do Conselho de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Júnior, ente outras autoridades.
O presidente do Sebrae, abriu o evento dizendo que para liberação de alvarás e legalização de empresas, deve ser exigido somente o que for devido, no entanto, entendendo que os compromissos assumidos pelas empresas devem ser precisos e não devem permitir a tolerância da ilegalidade. Dentro desse quadro ele evidenciou que as políticas públicas devem também caminhar em sintonia com os órgãos envolvidos no processo. "É bom evidenciar que o Sebrae não faz políticas públicas, no entanto, executa essas políticas", disse |Lauro.
Altamirando Dórea observou que para a liberação de um alvará é preciso ter a certeza de que a empresa está totalmente equilibrada com as condições exigidas da lei. Segundo o diretor da Semfaz, as empresas que apresentam condição de alto risco devem apresentar documentação antecipada para que haja a liberação do alvará. Locais de risco são as clínicas, postos de combustível, lavanderia e outros. Esses locais, como explicou Altamirando, devem estar enquadrados em padrão de segurança.
No sentido do cadastro, Vera Lúcia Oliveira disse que esse processo já acontece através do site do município, e logo em seguida é realizada uma diligência prévia pela Prefeitura para constatar a viabilidade da empresa no local. Ela observou que endereços residenciais não quitados, condomínio fechados ou casas do programa de arrendamento ( PAR), podem ser utilizados para reconhecimento de empresas. Um dos principais pontos é o respeito à Lei de Acessibilidade que depende diretamente da avaliação do Copro de Bombeiros.
O evento, em um contexto geral, criou oportunidade da troca de experiências entre órgãos interligados ao tema. Foi o que ressaltou o presidente da Jucese, George da Trindade. Ele disse que os contabilistas puderam participar e entender que sua função é mediar situações e orientar, os que desejam abrir empresas legalizadas, da responsabilidade que possuem em lançar no mercado uma empresa correta, segura e que respeita a legislação.