Orçamento da Prefeitura de Aracaju para 2014 é de mais de R$1,6 bilhão

O orçamento de Aracaju para o ano de 2014 será de exatos R$1.612.801.399. Esse montante representa um aumento de R$126.867.046 nos recursos disponíveis em relação ao orçamento de 2013.

Entre as pastas mais contempladas com verbas, estão: a Saúde, que receberá em torno de R$ 450 milhões; a Educação, com pouco mais de R$ 262 milhões; a Infraestrutura, com R$ 110 milhões, e o Transporte e Trânsito, por volta de R$ 26 milhões.

O secretário municipal de Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, e a  secretária municipal de Governo, Marlene Calumby, entregaram ao presidente da Câmara de Aracaju, Vinícius Porto (DEM), nesta quarta-feira, 20, o projeto da Lei Orçamentária de Aracaju para vigência no próximo ano.

O secretário de Articulação Política e das Relações Institucionais destacou a importância desse orçamento, que será o primeiro feito inteiramente pela atual administração. "Estávamos usando o orçamento planejado pelo governo passado. Agora, temos condições de adequar e providenciar demandas que foram verificadas por essa administração. Apesar da queda na arrecadação, por causa da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acredito que o Poder Executivo conseguiu elaborar uma lei que realmente atende as necessidades do município", destacou Juvêncio Oliveira.

O projeto de Lei Orçamentária foi apresentado pelo Executivo dentro do prazo estipulado, que terminou nesta quarta, dia 20. A partir de agora, os vereadores terão um mês para discutir o orçamento e sugerir emendas.

O presidente da Câmara Municipal, Vinícius Porto (DEM), acredita que a lei será aprovada em clima de harmonia. "Irei conversar com os líderes da oposição e situação para discutir a lei e a leitura do projeto já será feita hoje em sessão extraordinária. Acredito muito na garantia de harmonia da bancada de apoio ao prefeito João Alves Filho e espero que o projeto seja posto em votação e aprovado dentro do prazo, que é até o dia 20 de dezembro", disse o vereador Vinícius Porto.

A secretária municipal de Governo ressaltou a boa relação entre os poderes  Executivo e Legislativo e acredita que o fato de a administração possuir uma pasta específica para a Articulação Política só facilita as ações da administração. "Sempre foi uma característica dessa casa (Câmara Municipal) ter um olhar pautado pelo equilibro. Particularmente, fico feliz com o compromisso pessoal do presidente Vinícius Porto e destacamos o papel da SEGOV e da SEAPRI como ponte entre os dois poderes com o objetivo de valorizar a administração pública e os interesses da sociedade", disse Marlene Calumby.

Outras leis

Além da Lei de Orçamento de Aracaju, o Poder Executivo encaminhou outros três projetos para apreciação do Legislativo, incluindo o substitutivo ao Plano Plurianual (2014/2017), que é um conjunto de leis de ordem orçamentária, definido em lei, que estabelece o plano de metas para investimento e despesas no Município nos próximos quatro anos.

Também foram apresentados à Câmara, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014 e o projeto de lei que institui o programa federal Mais Médicos em Aracaju. Essa lei define as regras dos auxílios moradia e alimentação aos quais terão direito os médicos estrangeiros que fazem parte do programa. O custeio dessas despesas fica a cargo dos municípios, como determina o Ministério da Saúde. A Prefeitura de Aracaju pagará R$ 1.571 a cada médico.