Machado tem apoio de parlamentares no processo da Zona de Expansão

O vice-prefeito, José Carlos Machado, esteve na manhã de hoje, 21, palestrando na Assembleia Legislativa de Sergipe, durante o grande expediente, sobre as questões que envolvem a área em litígio da Zona de Expansão. Machado explicou qual é área pertencente a São Cristóvão que foi demarcada por técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de acordo com a lei estadual n° 554 de 1954. O empenho do vice-prefeito em tornar toda a Zona de Expansão em território pertencente a Aracaju legalmente, contou com o apoio dos deputados estaduais.

José Carlos Machado agradeceu aos deputados pela oportunidade de estar debatendo sobre a área em litígio da Zona de Expansão. "Quero agradecer a todos pela oportunidade de discutir com os deputados um assunto de extrema importância para o futuro de Aracaju e quero aproveitar para parabenizar os parlamentares pela iniciativa que tiveram em promover esse debate para que, de forma técnica e apolítica, encontremos um caminho para resolver esse grave problema que aflige de forma direta o destino de milhares de sergipanos que moram na região conflitada, por não saber se moram em São Cristóvão ou em Aracaju", disse.

Os limites de Aracaju e São Cristóvão estão definidos pela lei 554 de 1954, onde a referência é uma linha reta imaginária. De acordo com o vice-prefeito, há 50 anos, era bastante complicado determinar topograficamente uma linha imaginária. Hoje, existem recursos tecnológicos para fazer essa demarcação em segundos.

"Fizemos essa demarcação no mapa de Aracaju e percebemos que essa linha corta ruas, loteamentos e até mesmo casas ao meio. Existem imóveis nessa área conflitada onde metade pertence a São Cristóvão e outra parte está localizado nos 2/3 pertencentes a Aracaju. Na época os legisladores deveriam ter ponderado de forma mais razoável,  para que a linha que prevalecesse fosse baseada no acidente geográfico. Nada mais lógico que o ter como base o ‘talvegue' do rio. Existe ainda um agravante nessa lei que foi aprovada para valer por apenas cinco anos", explicou Machado.

De acordo com informações do vice-prefeito, o processo para demarcação da Zona de Expansão é um problema que há muito tempo preocupada a classe política. "O deputado Garibaldi Mendonça em 1999 alterou a redação do artigo 37 da Constituição Estadual, pois mesmo se referia a um marco de localização imprecisa que delimitava os dois municípios. Após a alteração, foi assinado um termo de ajustamento de conduta no Ministério Público entre os prefeitos de São Cristóvão e de Aracaju", explicou Machado, informando ainda que a ação da Procuradoria do Município de São Cristóvão em 2010 ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Aracaju e contra o IBGE para remarcar os limites do município de acordo com a lei 1954.

"Estive no IBGE essa semana e eles declararam que a área em conflito é menor que ¼ da Zona de Expansão. Os residentes da área estão preocupados com a falta de serviços públicos eficientes. Por isso, para São Cristóvão possuir essa região, que está em litígio, é péssimo, já que se torna necessário que o município tenha recursos para atender as demandas da região", disse o vice-prefeito que ressaltou a importância da participação de todos na luta em defesa de Aracaju e principalmente da população local que não quer pertencer ao município de São Cristovão. "Quero agradecer a Assembleia Legislativa quando, no início do ano, coletamos assinaturas necessárias para encaminhar ao poder legislativo o pedido de realização do plebiscito e de pronto foi aprovada".

A Assembleia Legislativa se comprometeu com o vice-prefeito em apoiá-lo na causa e sugeriu a criação de comissão para o levando de todos os recursos necessários para expor ao Supremo Tribunal Federal.  "Não tenho dúvidas que a decisão caberá ao STF. Mas esses debates são importantes para esclarecer que o problema não tem a dimensão que transparece. Aracaju não perderá a Zona de Expansão e estamos em diálogo com o Governo do Estado, já que por lei ele é o órgão responsável pela demarcação dos municípios. A Assembleia Legislativa e o prefeito João Alves Filho estão comprometidos com essa questão. Pela primeira vez percebo que existe uma unidade política e partidária para resolução o problema", finalizou.