A iniciativa da Secretaria da Saúde de Aracaju em promover o I Seminário de Judicialização no SUS recebeu elogios dos convidados e do público na tarde da última segunda-feira, 25, no auditório do Riverside Farol Hotel. O evento, que teve como finalidade um debate claro sobre a política nacional de saúde pública do Sistema Único de Saúde, contou com representantes do Ministério Público, Juizado Estadual, Gestores da área da saúde dos municípios de Sergipe, e equipe da prefeitura de Aracaju, composta pelo prefeito João Alves Filho e a secretária Goretti Reis e seus assessores técnicos.
A programação da manhã foi mais para explicar os conceitos relacionados ao tema Judicialização, passando por explicações do prefeito João Alves referente à situação da Saúde de Aracaju e os desafios enfrentados nesse primeiro ano de gestão (clique neste link e confira a matéria sobre a abertura do Seminário). A segunda parte da agenda do evento foi direcionada aos parceiros jurídicos que lidam com o tema em questão.
Entende-se por Judicialização a necessidade de buscar na Justiça a alternativa para se conseguir tratamento e ou medicamento que por ventura sejam negados pelo SUS. Em trecho de artigo publicado no site www.ambitojuridico.com.br fica nítida que a preocupação que este assunto vem causando é algo nacional. Em resumo, o texto explica que a Judicialização “é reflexo de um sistema de saúde deficitário, que não consegue concretizar a contento a proteção desse Direito Fundamental. Porém, a expansão da Judicialização tem preocupado gestores e juristas, pois, sem critérios, pode conduzir a um desequilíbrio do orçamento, prejudicando políticas públicas já avençadas”.
“Realizamos este evento em Aracaju, contando com as presenças de diversos gestores da saúde de vários municípios de Sergipe. Tivemos a preocupação de convidar principalmente representantes jurídicos que lidam com as ações populares que fomentam a Judicialização em nosso Estado. Trouxemos a saúde de Aracaju como referência justamente por sermos a capital, porém nos sensibilizamos para expandir o tema para os demais municípios, levando o convite aos gestores dos demais municípios. O resultado do evento foi satisfatório pela qualidade dos debates e principalmente para desmistificar o que é a Judicialização. Agradeço ao comparecimento de cada especialista que trouxe sua visão técnica e humana para colaborar com essa rede de discussões. Demos o primeiro passo em prol de um sistema de saúde sem barreira, onde as questões sejam discutidas sempre a acrescentar agilizando as necessidades da população que é certamente o objetivo de todo gestor público consciente de seu papel”, enfatizou Goretti.
De acordo com o juiz de Direito, Anselmo Oliveira, o evento serviu para pontuar o papel do judiciário na Judicialização da saúde, onde muitas vezes a decisão da lei é vista como um embate entre os gestores e os juízes. “Estamos trabalhando em prol de um diálogo formal que sempre ocorre no processo, pois nessas condições existem oportunidades do município ou do estado se manifestarem. O ideal é que não existisse a Judicialização e que o executivo cumprisse seu papel, porém ainda não acontece dessa forma, mas vejo este evento como uma oportunidade de iniciarmos este diálogo. Aceitei o convite com muita honra, pois vejo que o juiz tem que falar de sua profissão. Louvo a iniciativa da Secretaria da Saúde de Aracaju, Goretti Reis em promover esta oportunidade, certamente deveremos encontrar soluções a partir deste encontro”, enfatizou o Juiz.
Representando o Ministério Público de Sergipe frente ao Judiciário e Gestão do SUS, a promotora Euza Maria Missano Costa fez questão de enaltecer o “honroso convite” em participar do evento. Segundo esclareceu a Promotora a relação sadia, mantida entre o MP e a Saúde de Aracaju já vem dando resultado satisfatório para ambas as partes. “Parabenizamos este modelo de se fazer um evento tão significativo e importante para a sociedade. Estamos discutindo até que ponto a Judicialização é ou não favorável à população, onde nossas decisões jurídicas são tomadas a partir dos indicativos do Ministério de Saúde. Não pedimos nada além do que nos é apontado pelas diretrizes do MS, porém estamos mantendo um diálogo respeitoso, com um bom nível de conversa. Possivelmente esta relação sem conflitos está surtindo efeitos, a prova disso é a diminuição no número de casos de Judicialização entre o MP e a Saúde de Aracaju”, revelou Euza.
Durante o Seminário, servidores da Saúde de Aracaju ainda distribuíram fitas brancas aos convidados, fazendo uma alusão ao Dia Internacional de Luta pelo fim da Violência contra a Mulher, celebrado ontem, 25 de novembro de 2013.
