Os conselheiros do Meio Ambiente de Aracaju discutiram na tarde desta terça-feira, 10, no auditório da Semfaz, localizado na Pedro Paes Azevedo, o texto do regimento interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) que deverá ser encaminhado ao prefeito de Aracaju, João Alves Filho.
De acordo com o presidente do CMMA e secretario da Sema, Eduardo Matos, o texto não é definitivo e passará em breve por ajustes. "Iremos novamente nos reunir em assembléia extraordinária para deliberar as adequações ao texto do regimento. O documento é importante porque estabelece normas de organização e funcionamento. Mas tudo isso será revisto pelos conselheiros", disse.
Consta no texto original que o CMMA deverá ser estruturado em plenário, presidência, secretaria geral e câmaras técnicas permanentes e especiais. As reuniões serão bimestrais e convocadas pelo presidente da conselho. Caberá ao conselho julgar recursos interpostos das decisões da Câmara Especializada em Recursos Administrativos.
Ainda ficam instituídas as seguintes Câmaras Técnicas permanentes: Saneamento Ambiental e Resíduos; Educação Ambiental; Zoneamento Ambiental; Fiscalização Ambiental e Gestão de Unidades de Conservação e Proteção da Paisagem e de Recursos Administrativos e de Apreciação de Assuntos Jurídicos.
O presidente do CMMA e secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos, aproveitou o momento para apresentar aos presentes o relatório anual de atividades realizadas pela Sema.
Entre as ações executadas com êxito estavam o fechamento do lixão do Santa Maria; inaugurações; operações de repressão ao descarte de resíduos sólidos de construção civil na Capital; fiscalizações de poluição sonora; perícias de poda e supressão de árvores; ações em defesa e proteção do animal; implementação de novas leis municipais do meio ambiente; realização de concurso público e financiamento de projetos voltados para a área ambiental.
