Aprovado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã de ontem, 11, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 254/2013, que dispõe sobre o orçamento 2014, o qual será aplicado pelo Poder Executivo Municipal.
O PL descreve as categorias das receitas, detalhando os critérios utilizados para a estimativa da arrecadação em 2013, bem como a fixação de despesas continuadas. Antes de entrar em votação, o PL foi discutido pelos parlamentares no plenário. Para os vereadores da oposição, técnicos da secretaria da Fazenda do Município deveriam acompanhar a votação para esclarecer possiveis duvidas dos vereadores bem como o aumento em R$ 117 mil em algumas áreas.
Segundo o vereador Valdir Santos, todos os prefeitos que passaram por Aracaju, sempre pediram autorização 40% de remanejamento para poder transferir recursos de secretaria para outra. "É pertinente que os vereadores da oposição queiram um número maior de recursos para a Saúde, mas também iremos votar a autorização para que o prefeito possa fazer a relocação desses recursos", frisou.
A propositura, votada em primeira discussão, foi entregue ao Poder Legislativo no final do mês de novembro pelo secretário da Articulação Política, Juvêncio Oliveira, e pela secretária de Governo, Marlene Calumby, no gabinete da presidência. Esse é o primeiro Orçamento da gestão do Prefeito João Alves, o qual está estimado em R$ 1. 602. 801.399, 00. Para que possa se tornar Lei, a matéria ainda precisa ser aprovada em segunda e terceira discussão e em redação final, no entanto, antes de voltar a ser apreciado, uma audiência pública vai ser realizada para que a população possa participar do processo. O PL deverá ser votado na próxima terça-feira, dia 17 de dezembro.